Desmantelamento da política de ordenamento territorial nos governos estaduais da Amazônia Legal : um estudo comparado.

Abstract

Esta dissertação consiste em um estudo de caso comparado relativo ao fenômeno social do desmantelamento de políticas públicas. Tendo em vista o recorte temporal dos anos de 2019 a 2022, o presente trabalho se insere em um contexto de significativo aumento dos índices de desmatamento e de atividades ilegais na Amazônia e de explícitos ataques à estrutura estatal protetiva do meio ambiente. Dessa forma, o objetivo aqui foi compreender o fenômeno do desmantelamento das políticas de ordenamento territorial e de seu principal instrumento, o zoneamento ecológico-econômico, dos estados da Amazônia Legal. Para a realização deste estudo, foi empregada a metodologia Qualitative Comparative Analysis (QCA), na qual o desmantelamento corresponde ao resultado e os estados amazônicos aos casos analisados. Isto é, diferenciando-se da literatura científica tradicional sobre o desmantelamento de políticas públicas, que foca em países, esta pesquisa se concentra no nível estadual. Aqui hipotetizou-se que o desmantelamento se deu devido à combinação de quatro causas: identificação com a ideologia populista por parte dos governadores; grande participação do agronegócio nas economias estaduais; preferência eleitoral por políticas de governo que favorecem o desmantelamento ambiental; e, ausência de órgãos públicos ambientais especializados na política de ordenamento territorial e/ou no instrumento de zoneamento ecológico-econômico na estrutura organizacional estaduais. A verificação destas hipóteses deu-se a partir da construção de quatro modelos analíticos que combinam as causas hipotetizadas. Concluiu-se que dos nove estados amazônicos, o desmantelamento da política de ordenamento territorial ocorreu nos estados do Pará, de Rondônia e Roraima. As causas/modelos hipotetizados explicam o caso de Rondônia. Além disso, concluiu-se também que a ausência de órgãos ambientais especializados em tal política e a combinação entre grande participação do agronegócio nas economias estaduais e a preferência eleitoral por políticas de governo que favorecem o desmantelamento da política de ordenamento territorial, respectivamente, são causa e configuração causal robustas, pois ambas são suficientes para o desmonte desta política. A identificação dos governadores estaduais com o populismo foi descartada como causa produtora do fenômeno estudado.