O gasto em Ensino Fundamental Municipal : uma análise na perspectiva da teoria das escolhas públicas

Abstract

Esta tese examina a eficácia dos gastos públicos na educação fundamental municipal no Brasil, utilizando a Teoria das Escolhas Públicas como base teórica. A pesquisa mostra que, apesar do aumento nos investimentos, os resultados educacionais e econômicos não melhoraram devido à gestão inadequada dos recursos. O primeiro artigo aplica a Teoria do Fundo Comum para explicar a ineficácia das políticas educacionais, mostrando como a disputa por recursos leva à subutilização e ineficiência. A análise dos gastos municipais de 2009 a 2019 confirma essa teoria. O segundo artigo aborda a "doença de custo de Baumol", destacando como o aumento dos salários dos professores sem um aumento correspondente na produtividade eleva os custos. O estudo sugere que os gastos por aluno tendem a diminuir com o aumento da população municipal, exceto nas maiores cidades. O terceiro artigo utiliza a Análise Envoltória de Dados (DEA) para avaliar a eficácia dos investimentos educacionais em diferentes municípios, mostrando que a expansão dos gastos educacionais retira recursos de outras áreas essenciais, resultando em perda de bem-estar para os contribuintes. O artigo recomenda uma reformulação das políticas públicas para melhorar a eficiência e a transparência na aplicação dos fundos educacionais. Em resumo, a tese sugere uma revisão das estratégias de alocação e gestão dos recursos educacionais no Brasil para assegurar que os investimentos resultem em melhorias nos indicadores de qualidade da educação e no desenvolvimento econômico dos municípios.