O centro de governo e a AGU : Estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global

Abstract

A presente tese buscou analisar a experiência recente vivenciada no Brasil diante da emergência de riscos globais, o que demanda novas estratégias para seu enfrentamento, bem como para atender demandas econômicas e sociais. Essa questão orienta toda a pesquisa, na qual, a partir de teorias, dados e fatos, ajudam a desenhar soluções ideais que poderiam ser adotadas pelo Estado nessa nova era. Com foco na área da gestão pública brasileira e visando a retomada do desenvolvimento nacional, o impacto dos riscos globais, as políticas já adotadas nesse contexto, o papel do Centro de Governo e possíveis estratégias de desenvolvimento foram estudadas e analisadas. O estudo baseia-se na produção bibliográfica de autores nacionais e internacionais, base de dados, relatórios oficiais, em políticas públicas, leis e decretos. Inicialmente, foi analisado o conceito de sociedade de risco global, tendo sido elencados alguns riscos que eclodiram neste início de século. Em seguida, tratamos de seus impactos no Brasil, levando em consideração nossas singularidades. Abordamos, então, o conceito de Centro de Governo, estrutura de gestão capaz de coordenar a implementação de estratégias governamentais. Analisou-se, por fim, a estratégia de desenvolvimento sustentável e enfrentamento dos riscos globais adotada pelo Presidente Lula em seu terceiro mandato para demonstrar o papel da Advocacia-Geral da União, integrante da unidade jurídica de um Centro de Governo revigorado, para a implementação e defesa jurídica dessa agenda modernizante. Os achados da pesquisa sugerem que, diante da incerteza radical trazida pela sociedade de risco global, a construção de um Centro de Governo forte e ágil, tendo a AGU como um integrante estratégico e transversal, tem a capacidade de emanar estruturas de governança que articulam, coordenam e integram a ação pública. Tal configuração traz segurança jurídica e administrativa para a implementação de uma agenda governamental que visa à retomada do desenvolvimento sustentável, bem como a prevenção e resposta às crises do século XXI.