A reação conservadora ao aborto em 10 anos : os atores das audiências públicas da ADPF 54 e da ADPF 442

Abstract

Esta dissertação tem como foco o mapeamento dos atores conservadores da disputa em torno do direito ao aborto, em uma perspectiva diacrônica da reação conservadora. O estudo se volta especificamente para a incidência desses atores sobre o Poder Judiciário, em ações mobilizadas pelo campo feminista. A pergunta condutora da pesquisa, portanto, é: Como se conforma o campo conservador no Poder Judiciário na pauta do aborto? Para tanto, identificou-se os atores individuais e coletivos que participaram de duas audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira delas foi feita em 2008, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 54, por meio da qual a Corte, em 2012, autorizou a interrupção de gestação em casos de fetos anencefálicos. A segunda aconteceu em 2018, para a instrução da ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ADPF 54 foi a primeira audiência pública chamada pelo STF e com abertura para inscrições da sociedade civil. Ela reuniu 29 atores. Deles, nove conservadores. Já a ADPF 442 reuniu 63 expositores, sendo 16 deles contrários ao aborto. Os 10 anos de intervalo entre uma e outra mostraram a ampliação da atuação conservadora, com o registro de mais agremiações religiosas atuando nesta frente, para além da Igreja Católica, incluindo a mudança de posição evangélica de uma para a outra. Em outras conclusões, há, ainda, o registro de entidades do campo jurídico com forte presença na segunda audiência e inexistente na primeira. A dissertação mostra, ainda, articulações conjuntas entre esses diferentes atores. O trabalho indica atuação estratégica e coordenada da Igreja Católica, mas com crescimento das igrejas evangélicas, a valorização do direito para a reação conservadora, seja como estratégia e local de incidência seja como forma de organização, a conexão com atores internacionais de países que viveram ou vivem processos reativos semelhantes e a ascensão de atores nacionais após a participação nestas audiências públicas ao governo federal também em decorrência dessa militância antiescolha.