Criando a conquista da “Casa-Grande” : uma história da ecologia político-criativa da construção institucional do Conselho Nacional de Justiça, 1987-2020

Abstract

Esta investigação trata de contar a história de um grande processo de construção institucional que ouso nomear de “criando a conquista da Casa-Grande”. Atribuindo de ‘casa-grande’ a um sistema de poder no qual poucos têm acesso aos recursos e aos processos de tomada de decisão da/na gestão do serviço público judiciário brasileiro, argumento que parte significativa da história de construção institucional do Conselho Nacional de Justiça – órgão de controle administrativo e disciplinar do Judiciário no Brasil – recebeu grande influência de movimentos políticos de diferentes atores por democratização da gestão e da alocação dos recursos públicos da Justiça, com destaque aos movimentos políticos da magistratura de primeira instância, que possibilitaram o fortalecimento de outros movimentos políticos de diferentes atores em busca de democratização da administração da justiça brasileira. Em diálogo com o pragmatismo, sustento, também, que a conexão entre esses diferentes movimentos vem tecendo o que proponho conceituar de “ecologia institucional” – um complexo político-criativo de regras e recursos (ideias, campos, símbolos, processos, atores e relações), a fim de tentar gerar um conjunto de políticas democratizantes na gestão e na alocação dos recursos públicos da justiça. A pesquisa abrange um longo período de tempo (1987-2020) e é construída mediante uma diversidade de fontes empíricas, como: (i) observações realizadas em eventos institucionais, (ii) observações realizadas em visitações in loco a Tribunais de Justiça, (iii) entrevistas, em profundidade, com atores que compõem o sistema de Justiça, (iv) depoimentos de atores-chave levantados pelo projeto “História Oral do CNJ” do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, e (v) intensa mobilização de documentos jornalísticos e institucionais. O eixo descritivo-analítico-histórico da tese se organiza em doze “Episódios”, fazendo emergir as cenas protagonizadas por aqueles movimentos na construção das diferentes fases institucionais do CNJ – como regra constitucional, como organização e como política pública. Além de trazer à luz bastidores e repercussões da criatividade desses movimentos na busca pela democratização da gestão do serviço público judiciário, a história que se propõe contar traz também as fragilidades dessa busca.