Vulnerabilidade digital e acesso à justiça : uma análise sobre a realidade da população do Distrito Federal e as políticas de inclusão digital

Abstract

A integração generalizada do uso da tecnologia em diversos aspectos da vida moderna potencializou o enorme abismo social existente entre aqueles que detêm acesso e fruição das tecnologias e os excluídos digitalmente, encontrando, nessa seara, em novo fenômeno social: a vulnerabilidade digital. Deste modo, objetivou-se, na presente pesquisa, perquirir sobre os aspectos desse novo fenômeno, bem como seu impacto no exercício do direito fundamental de acesso à justiça. Por meio de pesquisa descritiva e exploratória, assim como pela análise de dados de pesquisas sobre o acesso às tecnologias de informação e comunicação (TIC Domicílios, PNAD e PDAD), foi possível identificar quem são os vulneráveis digitais no Brasil: pessoas de baixa renda, com baixo grau de instrução (analfabetos e/ou educação infantil) e idosos. Além disso, por meio de dados obtidos sobre o uso da Sala Passiva no âmbito do Tribunal de Justiça local, investigou-se o impacto da vulnerabilidade digital no contexto do acesso à justiça. Ainda, analisando as políticas públicas de inclusão digital implementadas tanto no âmbito federal e quanto distrital, verificou-se a insuficiência dessas políticas no enfrentamento da vulnerabilidade digital, sobretudo diante da ausência de sistematização e integração em rede, bem como de focalização no grupo efetivamente vulnerável. Ao fim, demonstrou-se a relevância da Defensoria Pública, instituição constitucionalmente incumbida de proteger os interesses dos vulneráveis, na promoção de políticas de inclusão no contexto do acesso à justiça.