Participação feminina no judiciário e a atuação do CNJ na implementação de políticas para o seu incremento

Abstract

Esta dissertação trata da participação feminina no Judiciário, especificamente no que se refere as magistradas, e das políticas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o seu incremento, considerando a necessidade de atuação positiva do Estado nesse campo, conforme compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a previsão constitucional da igualdade entre homens e mulheres. Para tratar da questão, realizamos uma revisão bibliográfica sobre temas que subsidiaram o exame de dados indicados ao longo do trabalho, como a divisão sexual do trabalho e a representatividade feminina no Judiciário como forma de legitimação do Poder. A fim de apresentar um panorama da representatividade feminina no Judiciário e das possíveis barreiras que impedem seu incremento, reorganizamos dados estatísticos provenientes do CNJ e de outros entes a respeito da participação feminina em todas as instâncias do Judiciário e identificamos uma diferença substancial entre homens e mulheres em todas as instâncias do Poder, em especial na segunda instância e nos Tribunais Superiores. Em seguida, descrevemos as políticas judiciárias implementadas pelo CNJ para incentivar a participação feminina no Judiciário, considerando a ausência de atuação autônoma dos Tribunais brasileiros nesse aspecto. Ao final, observamos uma tendência de paridade nas aprovações dos concursos da magistratura, bem como que a baixa representatividade feminina em instâncias superiores se deve, muito menos por uma escolha pessoal, e mais pela ausência de oportunidades, reduzidas pela existência de privilégios implícitos ancorados no gênero e que não se resolvem com a simples passagem do tempo. Concluímos, ainda, que o vácuo de políticas nesse campo, até pouco tempo existente, tem sido preenchido pela atuação concreta do CNJ, o qual tem coordenado e implementado mecanismos para aumentar a representatividade feminina no Poder Judiciário.