Cenas, nomes e orações sobre estupro de vulnerável : fronteiras discursivas, apropriações confessionais e masculinidades em acórdãos do TJDFT

Abstract

A presente tese realiza uma pesquisa exploratória sobre como são produzidas, disputadas e transformadas as categorias jurídico-penais relacionadas ao crime de estupro de vulnerável. Para isso, analisa 55 acórdãos publicados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) entre janeiro e junho de 2021. Também integram o corpus da análise documentos que registram discussões do campo jurídico sobre o tema, dentre eles doutrinas, jurisprudência e informativos de tribunais superiores, além de documentos disponíveis no portal do Congresso Nacional sobre o processo de tramitação de nove legislações que alteraram o Capítulo I e o Capítulo II do Título VI do Código Penal (Dos Crimes contra a Dignidade Sexual). A partir desta pesquisa, a tese identifica a dinâmica narrativa dos acórdãos, na qual são projetadas cenas de violência sexual e analisadas através da costura de trechos de depoimentos e de outras decisões do próprio tribunal ou de outros tribunais. A partir disso, a tese apresenta a ideia de nomes que produzem efeitos de transformação nas cenas, e de orações, que repetem crenças estabilizadas e reproduzíveis nos acórdãos. Em seguida, explora como os nomes mediam uma zona especial de gravidade nos casos de violência sexual contra vulneráveis, identificando três discursos principais. Os dois primeiros são os da violência presumida e da vulnerabilidade, organizados como categorias legais. O terceiro é o do interesse público, dado pela necessidade de mediar proporcionalidade, combate à impunidade e proteção à infância e às mulheres. Em seguida, explora a oração sobre a confiança na palavra da vítima para desnaturalizar as categorias de crimes sexuais, tomados como homogêneos e especializados pela ausência de testemunhas e vestígios. Neste ponto, demonstra como a palavra da vítima é submetida a um procedimento de acareação, que se reveste de uma apropriação confessional e de sentidos sobre vítimas, famílias, homens e mulheres confiáveis. Por fim, discute os pontos de vista assumidos pelo julgador e como os elementos procurados nas cenas de violência refletem uma perspectiva masculina sobre o que foi projetado. Discute como, então, o julgador performa uma masculinidade benevolente que, ao mesmo tempo em que se coloca como protetora das mulheres e crianças, se alinha e protege homens que considera ou bons ou apenas reprováveis. Enfim, apresenta propostas de tensionamentos conceituais para a ressignificação de categorias do campo jurídico-penal.

This thesis carries out exploratory research on how legal-criminal categories related to the crime ofstatutory rape of are produced, disputed and transformed. To this end, it analyzes 55 decisions published by the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) between January and June 2021. The corpus of analysis also includes documents that record discussions in the legal field on the topic, including doctrines, jurisprudence of the Brazilian Supreme Court and documents available on the Brazilian National Congress portal on the process of creating nine legislations that amended Chapter I and Chapter II of Title VI of the Brazilian Penal Code (named Crimes against sexual dignity). Based on this research, the thesis identifies the narrative dynamics of the decisions, in which scenes of sexual violence are projected and analyzed through the stitching together of excerpts from testimonies and other decisions from the TJDFT or from other courts. It arrives at the idea of nouns that produce transformative effects in scenes, and of prayers, which repeat stabilized and reproducible beliefs in judgments. Next, it explores the words that mediate the special zone of gravity in cases of sexual violence against vulnerable people, identifying three main discourses. The first two are “presumed violence” and “vulnerability”, both organized as legal categories. The third is “public interest”, given by the need to mediate proportionality, impunity and protection of children and women. Next, it explores the prayer about trust in the victim's word to denaturalize the categories of sexual crimes, taken as homogeneous and specialized due to the absence of witnesses and traces. At this point, it demonstrates how the victim's word is subjected to a confrontation procedure, which involves a confessional appropriation and meanings about victims, families, trustworthy men and women. Finally, it discusses how the points of view assumed by the judge and the elements sought in the scenes of violence speak of a male point of view on what was projected. It discusses how, then, the judge performs a benevolent masculinity that at the same time stands as a protector of women and children, but also aligns himself with and protects men he considers either good or just reprehensible. Finally, it presents proposals for conceptual tensions for this masculinity based on the resignification of categories in the field.