"A gente não nasce mãe" : uma análise crítica discursiva sobre aborto clandestino e Justiça Reprodutiva a partir de narrativas de mulheres negras e suas redes de apoio

Abstract

A presente tese estudou e analisou representações discursivas sobre experiências de abortos clandestinos vivenciados por três brasileiras autodecladaras negras entre os anos de 2005 e 2022 e como as redes de apoio às quais essas mulheres recorreram são representadas em suas narrativas sobre a experiência. Com base em referenciais teórico-metodológicos dos Estudos Críticos do Discurso (Vieira 2020; Resende 2017, 2020; Pardo, 2010; Pardo Abril, 2005, 2007; MAGALHÃES, 2017), da Análise de Narrativa (BASTOS & BIAR, 2015; BASTOS & SANTOS, 2013; SANTOS, 2013; GEORGAKOPOLOU, 2015), de Feminismos Negros e Decoloniais (COLLINS, 2016; VERGÉS, [1952] 2021; GONZALES, [1980] 2018; Carneiro, 2005), do Oxunismo (OYĚWÙMÍ, 2016; 2020; NZEGWU, 2011) e da Justiça Reprodutiva (GOES, 2019; ROSS, 2007, 2011), esta pesquisa apresenta uma crítica explanatória interseccional de como a linguagem, por meio das representações discursivas de mulheres que recorreram a abortos voluntários, descortina o debate político, de gênero, racial e social brasileiro mais amplo sobre a criminalização do aborto. Para os propósitos desta pesquisa, são fundamentais as representações e percepções que as mulheres têm sobre sua escolha quanto à interrupção de uma gravidez em um contexto de criminalização. Secundariamente, alguns aspectos da construção de significados socioculturais também são relevantes na formação dessas representações, a exemplo do modo como as participantes identificam e avaliam a influência das redes de apoio que as acompanharam no itinerário de realização de um aborto em situação de clandestinidade. Consoante, o estudo desses itinerários elucida as intersecções de opressões às quais mulheres estão submetidas desde o momento em que se descobrem grávidas até a concretização do aborto. Pela análise discursiva crítica das narrativas das participantes foi possível identificar os métodos utilizados para a interrupção das gestações, as redes de apoio acionadas ou formadas nesse itinerário e, por fim, a influência das redes sobre a representação discursiva dessas mulheres. Os apontamentos da pesquisa registraram os movimentos retóricos apresentados pelas narradoras, orientando a organização das análises em: (i)autodefinição/autoavaliação, (ii)clandestinidade e (iii)rede de apoio. Os dados analisados nesta tese foram gerados por meio de entrevistas de narrativas com as mulheres e algumas de suas redes de apoio entre os anos de 2020 e 2023, identificadas como pequenas histórias (GEORGAKOPOLOU, 2015). Utilizando-se do conceito de matripotência (OYEWUMI, 2016) e de atitudes decoloniais (FANON, 1952; 1961; MALDONADO-TORRES, 2020), esta pesquisa observou como mulheres em contexto de criminalização, alvos da necropolítica estatal que atinge corpos negros de forma desigual a partir de suas possibilidades reprodutivas, podem recorrer a um aborto como resposta de sobrevivência física e subjetiva, sua e de sua comunidade. Dessa forma, este estudo contribui para a discussão sobre a descriminalização do aborto no Brasil ao focar nas narrativas das próprias mulheres que interromperam gestações e ao propor uma análise por meio de bases teóricas além do eixo hegemônico ocidental, as quais compreendem essas mulheres como atoras sociais engajadas em atitudes de mudança social e política, assim como a questão do aborto enquanto problema de saúde pública de dimensões sociais, ainda que o cenário atual responsabilize individualmente pessoas que podem vir a gestar.