Dos males, Damares, o maior : o direito à educação, o ultraconservadorismo e o mito da proteção integral da infância e da juventude na corte constitucional do Poder Judiciário brasileiro

Abstract

O objeto da presente pesquisa consiste no estudo do ultraconservadorismo na educação brasileira pela análise das decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. A manifestação judicial realizada sob a perspectiva da análise abstrata de constitucionalidade das legislações atinentes ao Movimento Escola Sem Partido e ao ensino domiciliar (Homeschooling) ocorreu de maneira ostensiva no Supremo Tribunal Federal. Essa pesquisa busca responder se uma das principais bandeiras político-ideológicas do conservadorismo, que é a defesa da infância e da juventude, tem sido analisada judicialmente sob o manto do princípio constitucional fundamental da proteção integral da infância e da juventude, basilar dessa categoria de sujeitos. Este é um estudo qualitativo das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, aplicando-se o método da análise temática reflexiva sobre o conteúdo dessas decisões. O método empreendido permitiu uma análise densa das decisões judiciais, que levou a uma posição crítica sobre seu conteúdo, apontando o aprimoramento da garantia constitucional de construção dos sujeitos da infância e da juventude como um passo importante a ser dado. Ao fim, como projeto de intervenção, pretende-se elaborar a minuta de uma ação de descumprimento de preceito fundamental, que será apresentada e disponibilizada aos partidos políticos interessados em promover o enfrentamento judicial do conservadorismo na educação junto ao Supremo Tribunal Federal.