Parecer de auditoria das contas anuais : estudo sobre as ressalvas e as recomendações constantes no Balanço Geral da União

Abstract

Este estudo teve como objetivo verificar a influência de variáveis patrimoniais e não patrimoniais sobre a emissão de ressalvas, bem como recomendações sobre a prestação de contas do Presidente da República em face da convergência das normas brasileiras de contabilidade pública no Tribunal de Contas da União, tendo como base de análise o Parecer prévio emitido pelo TCU entre os anos de 2016 a 2021. Trata-se de uma pesquisa descritiva, quantitativa e qualitativa. Para esta análise dos dados, utilizou-se o software IRAMUTEQ como ferramenta de apoio na análise de textos. Os resultados revelam um papel preventivo do TCU ao emitir uma grande quantidade de recomendações em relação à quantidade de ressalvas. É possível identificar uma relação direta entre as ressalvas e recomendações do TCU com a convergência da contabilidade pública, pois a adoção do regime de competência impulsiona uma procura por maior comparabilidade, transparência e responsabilização das informações contábeis. Verificou também que a accountability e a legalidade são os pilares fundamentais para a elaboração do parecer prévio. Ademais, reforça a importância da implementação de um plano de contas único e de um sistema de consolidação das contas públicas.