Instituições de pesca no Brasil : trajetórias, mudanças e grupos de interesse entre 1962 e 2022

Abstract

A pesca marinha, interior e a aquicultura desempenham um papel crucial na segurança alimentar, na cultura e nos meios de subsistência de milhões de pessoas que dependem da pesca para obter rendimentos e nutrição essencial. No Brasil, embora a pesca ocupe uma parte insignificante do PIB nacional, ela tem importância social, econômica e cultural, principalmente para os pescadores artesanais e populações vulneráveis. O Brasil tem um histórico de negligência na gestão pesqueira, representado pela instabilidade política institucional, pela má implementação de políticas públicas e pela falta de dados oficiais sobre o estado dos estoques pesqueiros. Partindo do pressuposto de que o cenário atual da pesca nacional é resultado de décadas de políticas públicas falhas, realizei uma análise histórica para compreender como os grupos de interesse da pesca industrial e a instabilidade das instituições formais de pesca estão relacionados com o cenário atual da pesca nacional na qual o pilar ambiental da sustentabilidade não está presente. Divide essa pesquisa em duas partes. Na primeira, conduzi uma investigação histórica sobre como os grupos de interesse da pesca industrial se tornaram mais ativos e influentes e as estratégias que utilizaram para direcionar as políticas públicas para a pesca. Na segunda parte, proponho duas causas potenciais que poderiam explicar a insustentabilidade ambiental da pesca: (C₁) grupos de interesse organizados da pesca industrial e (C₂) instabilidade institucional. O C₁ baseou-se na teoria dos grupos de interesse e na evidência empírica de que as políticas públicas estabelecidas para a pesca industrial nas décadas de 1960, 1970 e 1980 promoveram o fortalecimento e a organização de grupos de interesse que passaram a atuar para influenciar as políticas públicas em favor da pesca industrial. O C₂ propõe que a instabilidade das instituições governamentais pesqueiras, observada desde a segunda metade da década de 1990, interferiu na implementação das políticas públicas para a pesca. A pesquisa tem um recorte temporal entre 1962 e 2022, que começa com a criação da Sudepe autarquia federal que foi responsável pelas políticas para a pesca por mais de duas décadas e termina no último ano do governo de extrema direita eleito em 2018. Os conceitos e os modelos teóricos que nortearam a análise desta pesquisa são da tradição do Institucionalismo Histórico. Apliquei a metodologia de pesquisa histórica na primeira fase e, na segunda, utilizei a metodologia da congruência como modelo de investigação de estudo de caso que permitiu fazer inferências sobre relações causais. As evidências analisadas indicam que as ideias que existiam sobre o potencial de produção pesqueira no Brasil e os seus possíveis benefícios socioeconômicos foram os motivadores para a implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento da indústria de pesca. Essas forneceram incentivos para a organização e fortalecimentos dos grupos de interesse da pesca industrial que passaram a atuar de maneira contundente para influenciar o desenvolvimento de políticas que servissem aos seus interesses. Após o fim da Sudepe e a criação do Ibama, já no começo da década de 1990 esses grupos agiram contra as políticas destinadas a recuperação de estoques pesqueiros sobre-explorados. As evidências indicam que a instabilidade institucional observada a partir da década de 1990 está possivelmente relacionada com as ações dos grupos de interesse da pesca industrial para combater as políticas ambientais implementadas. O governo de extrema direita eleito em 2018 retirou os órgãos ambientais federais da gestão da pesca e nomeou um representante da pesca industrial como chefe do novo departamento responsável pelo setor pesqueiro. Compreender como essas causas contribuíram para a construção do cenário atual da pesca nacional brasileira pode ajudar a planejar um caminho para uma pesca sustentável no médio e longo prazo.