Epidemiologia da mortalidade materna no Distrito Federal, entre 2012 e 2021 : uma comparação antes e após o início da pandemia de covid-19

Abstract

Introdução: A elevada carga de mortes maternas observada na pandemia de Covid-19, além de sugerir óbitos evitáveis, indica a necessidade de aperfeiçoamento das políticas de saúde materna, especialmente durante crises sanitárias. Objetivo: Conhecer a magnitude da ocorrência de óbitos maternos no Distrito Federal (DF) no período de 2012 a 2021. Método: Trata-se de estudo descritivo transversal. Os dados quantitativos utilizados no estudo foram oriundos dos Sistemas de Informação do DATASUS (Sistema de Informação sobre Mortalidade e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos). Para determinar a magnitude dos óbitos maternos no DF, construiu-se um Diagrama de Controle e foi traçada a série histórica das mortes maternas. Os dados secundários utilizados nesta pesquisa são públicos e publicizáveis, dispensando a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Resultados: No Diagrama de Controle, os coeficientes de Mortalidade Materna (MM) mantiveram-se com a linha de controle abaixo do canal endêmico em todos os meses, entre 2012 e 2019, indicando que a ocorrência de óbitos não estiveram em nível epidêmico. Entre os anos de 2012 e 2021 foram confirmadas 179 mortes maternas, no DF. Mais da metade desse óbitos, 77%, ocorreu no período do puerpério. De modo geral, houve redução da MM até o ano de 2019. No entanto, ao incluir os anos de 2020 e 2021, pode-se visualizar expressivo aumento, já que a Razão de Mortalidade Materna (RMM) passou de 19/100.000 Nascidos Vivos (NV) em 2019, para 87/100.000 NV em 2021. Dentre as políticas de saúde materna, programas e legislações lançadas, destaca-se a (i) Declaração Universal dos Direitos Humanos: proteção social à maternidade e à infância; (ii) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: RMM global < 70 / 100.000 NV até 2030; (iii) Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher: rompimento da visão que centralizava o atendimento às mulheres nas questões relativas à reprodução; (iv) Constituição Brasileira: a proteção à maternidade é um direito social; (v) Projeto Maternidade Segura: incentivo às Práticas Baseadas em Evidências; (vi) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: ações que respeitem os direitos humanos e aspectos sociais; (vii) Lei nº11.108 de 7/4/2005: direito da gestante a acompanhante; (viii) Lei nº11.634 de 27/12/2007: direito da gestante ao conhecimento e vinculação à maternidade; (ix) Rede Cegonha: operacionaliza políticas criadas, articulando pontos de atenção em uma rede de cuidados integrais; (x) Centro Especializado em Saúde da Mulher: linha de cuidado em Atenção à Saúde da Mulher; (xi) II Plano Distrital de Políticas para Mulheres: efetivar políticas públicas pensadas para a diversidade entre as mulheres. Considerações finais: As Políticas lançadas forneceram uma importante contribuição para o progresso da saúde da mulher. Mas ainda assim, metas permanecem pendentes, sobretudo, as relacionadas à redução da MM. Nesse sentido, reforça-se a importância de assegurar acesso e assistência de qualidade às mulheres gestantes, parturientes e puérperas, já que a MM significa um grande problema de ordem social, neste momento em que a pandemia pela Covid-19 ameaça a vida desses grupos populacionais que fazem parte da reprodução e da manutenção da humanidade.