Fiscalização dos contratos de gestão das organizações sociais no contexto da União : aplicação de sistemática para avaliação de indicadores de resultados e gestão

Abstract

O presente estudo foi realizado com a finalidade de analisar os indicadores dos Contratos de Gestão celebrados pelo Governo Federal, observando os resultados alcançados, mensurados por uma sistemática de avaliação parametrizada em todos os acordos dessa natureza. Apresenta-se uma análise sobre a eficiência econômico/financeira dos serviços realizados pela Organização Social contratada, uma correlação sobre as diretrizes propostas pelos órgãos supervisores dos contratos de gestão, alinhados aos objetivos estratégicos e aos indicadores estabelecidos, e um exame sobre como a comissão de avaliação verificou, de maneira prática, a eficiência dos serviços descentralizados. Para o estudo, foi investigado quais indicadores de resultados ou de gestão colaboram para a melhoria da avaliação de desempenho dos contratos de gestão com a União, observados os processos/ritos de acompanhamento dos indicadores, sendo observado que os indicadores de gestão, nas OSs analisadas, possuem o menor nível de alçance frente ao resultado médio global, considerando a pontuação dos demais indicadores.