Avaliação dos impactos indiretos de políticas públicas : uma análise da Lei Maria da Penha

Abstract

Apesar da garantia constitucional de proteção à infância, os dados acerca da violência contra crianças, principalmente no ambiente doméstico e familiar, são alarmantes. Este estudo avalia se a implementação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006, que teve como objeto central a redução da violência doméstica e familiar por questões de gênero, causou também impactos indiretos no nível de violência contra as crianças, especialmente as do sexo masculino, não amparadas diretamente pela lei. Utilizou-se a metodologia de Diferenças em Diferenças para analisar os dados de homicídios de crianças ocorridos no interior das residências, entre 2000 e 2013. Os resultados indicam que a implementação da LMP apresentou eficácia em um amplo contexto de violência doméstica e familiar, não só no que diz respeito às questões de gênero. Apesar da garantia constitucional de proteção à infância, os dados acerca da violência contra crianças, principalmente no ambiente doméstico e familiar, são alarmantes. Este estudo avalia se a implementação da Lei Maria da Penha (LMP), em 2006, que teve como objeto central a redução da violência doméstica e familiar por questões de gênero, causou também impactos indiretos no nível de violência contra as crianças, especialmente as do sexo masculino, não amparadas diretamente pela lei. Utilizou-se a metodologia de Diferenças em Diferenças para analisar os dados de homicídios de crianças ocorridos no interior das residências, entre 2000 e 2013. Os resultados indicam que a implementação da LMP apresentou eficácia em um amplo contexto de violência doméstica e familiar, não só no que diz respeito às questões de gênero.