Gastos estaduais em segurança pública, policiamento e sistema prisional : uma análise pela economia do crime

Abstract

Com base na Economia do Crime, este estudo busca investigar os efeitos dos gastos públicos nos índices de criminalidade no Brasil. Utilizando um painel não-balanceado dos 27 estados brasileiros entre os anos de 2013 a 2021, foi realizada uma análise da literatura econômica do crime, particularmente o trabalho de Gary Becker (1968). Por meio de técnicas econométricas de dados em painel, com efeitos fixos, o objetivo foi verificar se os gastos públicos estaduais no âmbito da segurança (sistema prisional, policiamento e segurança pública) influenciam a criminalidade. A hipótese do estudo é que um aumento nos gastos resulta em uma diminuição das taxas criminais. A pesquisa se baseia na importância da Economia do Crime como um cenário relevante para entender a dinâmica do crime e de formular políticas públicas mais eficazes para combatê-lo. Nesse contexto, e em concordância com abordagens de outros estudiosos da área, o trabalho buscou identificar o quanto o aumento da probabilidade de punição de criminosos (representada neste estudo pelos gastos públicos estaduais) e a melhoria das condições socioeconômicas (rendimento e educação) podem reduzir os índices de criminalidade. Além disso, a densidade demográfica e a quantidade de veículos foram consideradas como fatores que podem contribuir para o aumento dos homicídios e dos crimes patrimoniais, respectivamente. As principais evidências encontradas indicam que os gastos com policiamento estão associados à diminuição da taxa de homicídio nos estados menos violentos, enquanto os gastos com segurança pública estão relacionados à diminuição da taxa de homicídio e crime patrimonial nos estados mais violentos. É importante ressaltar que a disponibilidade limitada de dados, o sub-registro de ocorrências e a possibilidade de causalidade reversa representam desafios para essa investigação econômica do crime. No entanto, esse estudo pode contribuir para a análise de políticas públicas estaduais necessárias para compreender e combater o comportamento criminoso.