Instrumentos para inserção de eólicas offshore no Brasil - sopa de letrinhas : AAE, AIA e PEM

Abstract

A transição energética é uma realidade mundial. Neste contexto, a tendência em investir em eólicas offshore está aumentando à medida que a tecnologia avança e os custos diminuem. No Brasil o mercado já sinaliza interesse em investir em eólicas offshore, vide os processos de licenciamento ambiental em andamento no Ibama. Este trabalho conceituou Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), Avaliação de Impacto Ambiental, o Licenciamento Ambiental e o Planejamento Espacial Marinho (PEM) para inserção de Complexos Eólicos Offshore (CEOs) no Brasil. Analisou-se a necessidade de uma AAE ou de um PEM para a costa brasileira e fez-se um breve descritivo de como é considerado o componente ambiental no planejamento das áreas da indústria do óleo e gás. Quanto ao licenciamento ambiental, avaliou-se o arcabouço legal referente à eólicas offshore e realizou-se uma avaliação de impactos ambientais (AIA) para esta tipologia na costa brasileira. Os dados da literatura se referem a impactos ambientais desse tipo de empreendimento em ecossistemas marinhos diferentes do brasileiro, portanto este estudo buscou antecipar quais impactos serão percebidos no Brasil devido a instalação de CEOs, considerando as particularidades de nossa costa. Para tanto listou-se as atividades de um complexo eólico offshore para a fase de instalação e operação do empreendimento e fez-se a correlação com os impactos ambientais identificados na realização de atividades semelhantes já realizadas pela indústria offshore do Brasil (portos, exploração e produção de petróleo e gás). Este trabalho identificou a potencialidade de ocorrer alguns impactos ambientais na costa brasileira que não apresentam ocorrência na literatura desse tema no mar do Norte e Báltico. Analisando os instrumentos de gestão, conclui-se que a falta de AAE e/ou PEM acaba por imputar ao licenciamento uma tomada de decisão que não lhe cabe. Explicita-se a necessidade de um planejamento para a inserção de empreendimentos no mar, sendo a cessão de uso do tipo planejada, proposta em projeto de lei, uma forma do Estado delimitar uma área offhsore, de acordo com o interesse energético do país, e, considerando as vocações, os usos e as fragilidades do local. Entretanto vislumbra-se possibilidade de uma boa gestão ambiental mesmo sem PEM ou AAE.