Aderência do Governo do Estado de Goiás aos dez princípios de boa governança orçamentária da OCDE : avaliando a percepção dos gestores públicos

Abstract

Mediante a candidatura do Brasil para ingresso como Estado-Membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE –, convém observar, entre outros tantos critérios a serem cumpridos, o da governança orçamentária. Assim, por ter a OCDE adotado dez princípios de boas práticas, este trabalho procurou analisar em que pontos o Governo do Estado de Goiás tem alinhamento com esses princípios e quais são as oportunidades de melhoria em cada recomendação apresentada, mesmo não participando diretamente deste processo de ingresso à Organização. A percepção desta aderência aos princípios foi captada por meio de questionário aplicado a servidores que trabalham nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. Para contextualizar o tema proposto ao histórico da gestão orçamentária do Estado de Goiás, foi feito um resgate de importantes momentos ao longo dos últimos vinte anos, em que o Governo Estatual desenvolveu ações que visaram estabelecer políticas de melhor uso do recurso público que, infelizmente, arrefeciam-se com o passar do tempo. Após análises das respostas, foi possível concluir que o grau de aderência do Governo do Estado de Goiás aos dez princípios de boa governança orçamentária ficou em um patamar bem satisfatório, sem deixar de lado as observações de discordância, para auxiliar no direcionamento de estratégias de amadurecimento deste tema, por meio da implementação das recomendações que se resumem em cada um dos princípios presentes neste trabalho.