O PAEFI no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica : um estudo realizado em três regiões administrativas do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho tem o propósito de investigar, a partir da estrutura da política de assistência social, como o Serviço de Atendimento e Proteção a Famílias e Indivíduos (PAEFI), serviço socioassistencial ofertado a nível de proteção social de média complexidade, está organizado e tem respondido às demandas referentes à violência doméstica contra as mulheres no Distrito Federal. Desta forma, o objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar o processo metodológico de atuação do PAEFI para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica em três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) localizados em diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, quais sejam: Brazlândia, Ceilândia e Cidade Estrutural. A pesquisa foi construída a partir de uma abordagem qualitativa, tendo como método o histórico crítico dialético. Recorreu-se à análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas para elaborar o escopo do trabalho. A análise dos dados coletados foi realizada pelo método da análise de conteúdo. Foram aplicadas as entrevistas com seis usuárias do serviço, atendidas nos três CREAS pesquisados e com três trabalhadoras do SUAS, operadoras do PAEFI. A fim de alcançar o objetivo proposto, este trabalho foi elaborado em três capítulos de modo a: a) Contextualizar o processo de consolidação da política de assistência social no Brasil; b) Identificar o contexto da violência contra as mulheres e a rede de proteção e atendimento à mulher em situação de violência doméstica no Distrito Federal; e c) Conhecer como os sujeitos envolvidos (usuárias e trabalhadoras do SUAS) compreendem esse serviço, no sentido de identificar os avanços e desafios da política de assistência social no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. Os resultados da pesquisa apontam que há obstáculos que dificultam a efetiva materialização do PAEFI, que perpassam questões como estrutura física dos esquipamentos, insuficiência de capacitação/educação permanente para os profissionais, falta de compreensão quanto à função do CREAS, mas principalmente, dificuldades de articulação com a rede, considerada imprescindível para o atendimento às demandas da assistência, em especial às situações de violência. Contudo, a pesquisa revela também a importância da política de assistência social como uma das portas de acesso das mulheres em situação de violência doméstica, tendo em vista que os serviços realizados buscam acolher as mulheres, garantir as seguranças afiançadas pelo SUAS, além de dar visibilidade às questões estruturais que permeiam a temática.