Centralização das compras públicas : vantagens e desafios de implementação

Abstract

Nota-se a crescente relevância das compras públicas e seu impacto na economia global, um tema destacado em estudos e relatórios de instituições reguladoras como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No contexto das práticas recomendadas às nações, a centralização das compras emerge como uma estratégia para alcançar eficiência, economia de escala, transparência e sustentabilidade. Apesar dos potenciais benefícios apontados, a Lei Geral de Licitações e Contratos, Lei nº. 14.133/2021, no Brasil, enfrenta desafios para impulsionar a inovação e o desenvolvimento sustentável no setor público. Observando esse contexto, esta dissertação objetiva analisar e elucidar lacunas dessa problemática. Para tanto, a estrutura desta dissertação compreende três artigos multipaper, cada um com objetivos e abordagens distintas. O primeiro artigo consiste em um estudo bibliométrico, utilizando o ProKnow-C, que visa identificar tendências e analisar pesquisas sobre vantagens empíricas da centralização de compras em escala nacional e global. Esse estudo revelou uma notável expansão na produção acadêmica sobre o tema, principalmente em periódicos do Brasil e do Reino Unido, especialmente a partir de 2018, evidenciando a atualidade do assunto, particularmente no contexto da pandemia de covid-19, quando houve uma demanda por maior coordenação entre nações e aquisições emergenciais. Adicionalmente, apontou a necessidade de pesquisas mais aprofundadas na área da Administração Pública que se concentrem nas experiências brasileiras, dada a lacuna existente na pesquisa científica local. O segundo artigo concentra-se em uma revisão sistemática da literatura, com o intuito de identificar as principais vantagens da centralização das compras pelo Poder Público. Os resultados destacaram que, além dos eixos temáticos de economicidade, inovação e sustentabilidade, há uma gama mais ampla de benefícios associados à centralização que transcendem esses pilares quando abordados pela doutrina. Então, o terceiro artigo visa estabelecer níveis de hierarquização das possíveis vantagens da centralização de compras, especificamente considerando a Administração Pública Federal do Brasil, com base na percepção de especialistas no tema. As opiniões dos respondentes convergem com os achados teóricos, refletindo a realidade prática das experiências investigadas. Dentre as principais vantagens analisadas estão a capacidade de interação da Administração Pública com o mercado, a padronização dos procedimentos para facilitar a supervisão das fases pelos gestores e a maturidade da governança das contratações centralizadas, sobretudo no âmbito da sustentabilidade. Esses resultados fornecem contribuições para a compreensão da eficácia e dos desafios associados à centralização das compras no contexto da Administração Pública no Brasil que, como foi apontado, carece de estudos mais aprofundados na literatura nacional.