Governança como instrumento para a promoção da participação social no ciclo das políticas públicas

Abstract

A presente pesquisa busca compreender a importância de um sistema a governança, seus arranjos e práticas estabelecidas, como um instrumento apto a fomentar a participação social no ciclo das políticas públicas a cargo de uma organização pública brasileira. Estabelecida a proposição central da pesquisa, de que a estruturação formal de um sistema de governança favorece o estabelecimento de arranjos institucionais de participação social no ciclo das políticas públicas, busca responder como um sistema de governança influencia a adoção de arranjos de participação social no ciclo das políticas públicas numa organização pública federal? Neste caminho, descreve o Sistema de Governança instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, organização lócus da pesquisa, identificando os principais arranjos, instrumentos e práticas de governança e de participação social no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e associa, a partir da percepção dos gestores públicos, a instituição do Sistema de Governança aos arranjos, práticas e instrumentos de participação social existentes. Para deslinde do objetivo da pesquisa, adota como principal procedimento metodológico o estudo de caso, de natureza descritiva, apoiado em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados foram estruturados, codificados e categorizados, a posteriori, e analisados e interpretados por meio da aplicação das técnicas de combinação de padrão referencial e da análise de conteúdo. Os resultados obtidos, permitem identificar e descrever o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública como um sistema de governança formalmente estruturado, com um conjunto conceitos definidos e dotado de estruturas, arranjos e práticas instituídas de forma a cumprir os objetivos propostos a um sistema dessa natureza. Além disso, identificou e descreveu o conjunto de instrumentos de participação social utilizados pela organização. Embora não tenha sido identificado um modelo formal de participação formal, ficou demonstrada a institucionalização de um conjunto de práticas de participação social, tais como os conselhos de políticas públicas, o canal de ouvidoria e as consultas e audiências públicas. Os gestores demonstraram uma percepção positiva tanto em relação aos efeitos decorrentes da institucionalização do sistema de governança, com também em relação aos efeitos gerados pelo sistema de governança em relação aos esforços de participação social. Foi possível identificar que na visão dos gestores da organização há uma associação direta entre a instituição do sistema de governança e a ampliação institucional da capacidade de articulação e de envolvimento da sociedade na condução de políticas públicas da organização.