http://repositorio.unb.br/handle/10482/49777| File | Description | Size | Format | |
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| 2023_MarceloBinenbojm_DISSERT.pdf | 746,36 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras : uma análise crítica |
| Authors: | Binenbojm, Marcelo |
| Orientador(es):: | Souza Júnior, Celso Vila Nova de |
| Coorientador(es):: | Silva Júnior, Luiz Honorato da |
| Assunto:: | Incentivos fiscais Desenvolvimento regional Região Nordeste (Brasil) Região amazônica |
| Issue Date: | 13-Aug-2024 |
| Data de defesa:: | 21-Nov-2023 |
| Citation: | BINENBOJM, Marcelo. O papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento das regiões nordeste e amazônica brasileiras: uma análise crítica. 2023. 64 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Abstract: | Este estudo examina, desde sua implantação, a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional das regiões Nordeste e Amazônica brasileiras, abrangendo mais de 60 anos. O objetivo é analisar a efetividade e relevância desses incentivos e suas implicações nas políticas públicas. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura acadêmica que explora o impacto dos incentivos fiscais no desenvolvimento dessas regiões. A metodologia incluiu também a análise de dados tributários federais de 2011 a 2020, com foco na evolução dos gastos tributários para as regiões Nordeste e Norte. Os resultados mostraram oscilações nos gastos tributários federais totais, com aumento real de 8,8% na década. Para as regiões Nordeste e Norte, apesar da oscilação, os gastos tributários para o desenvolvimento regional se mantiveram estáveis perante a arrecadação e os gastos tributários federais. A falta de avaliação de impacto e o histórico de renovação indiscriminada desses incentivos têm comprometido a efetividade da política. A renovação dos incentivos é proposta no PL 4.416/2021, mas não estão sendo considerados critérios como temporalidade, seletividade e distributividade para garantir efetividade na política de desenvolvimento regional. Conclui-se que é fundamental um debate qualificado para ajustar a política de incentivos fiscais e promover o crescimento econômico sustentável e equitativo da região Nordeste e Amazônica. |
| Abstract: | This study examines, since its implementation, the tax incentive policy for the regional development of the Brazilian Northeast and Amazon regions, covering more than 60 years. The objective is to analyze the effectiveness and relevance of these incentives and their implications for public policies. To this end, a review of academic literature was carried out that explores the impact of tax incentives on the development of these regions. The methodology also included the analysis of federal tax data from 2011 to 2020, focusing on the evolution of tax expenditures for the Northeast and North regions. The results showed fluctuations in total federal tax expenditures, with a real increase of 8.8% in the decade. For the Northeast and North regions, despite the fluctuation, tax expenditures for regional development remained stable compared to federal tax collection and expenditures. The lack of impact assessment and the history of indiscriminate renewal of these incentives have compromised the effectiveness of the policy. The renewal of incentives is proposed in PL 4,416/2021, but criteria such as temporality, selectivity and distributivity are not being considered to guarantee effectiveness in the regional development policy. It is concluded that a qualified debate is essential to adjust the tax incentive policy and promote sustainable and equitable economic growth in the Northeast and Amazon regions. |
| metadata.dc.description.unidade: | Faculdade UnB Planaltina (FUP) |
| Description: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2023. |
| metadata.dc.description.ppg: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional |
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| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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