Atuação do Poder Executivo e Legislativo na construção de políticas na temática de violência contra profissionais de saúde

Abstract

A violência contra profissionais de saúde no trabalho configura um problema de saúde pública com abrangência internacional. Os profissionais de saúde são suscetíveis, porém com medidas de enfrentamento e ações efetivas é possível o desenvolvimento de um ambiente seguro e livre de violência. Uma das alternativas que podem contribuir para o enfrentamento da violência contra os profissionais de saúde é a criação de normas relativas à gestão de temas de interesse público, como políticas públicas voltadas para a temática. Esta dissertação, foi construída com o intuito de buscar na literatura, como está sendo abordado, no contexto dos países do Continente Americano, a violência contra os profissionais de enfermagem que atuam em unidades de pronto socorro, que são os profissionais de saúde e o local que tem maior incidência de violência. E também explorar o processo de criação de instrumentos normativos com foco na violência contra profissionais de saúde, considerando o Ciclo de Políticas Públicas. Serão apresentados a seguir dois estudos que se complementam diante seus resultados obtidos, o primeiro estudo é uma revisão integrativa da literatura de publicações realizadas no período de 2010 a março de 2020 que busca responder a pergunta: Como é abordada a violência contra profissionais de enfermagem em unidades de emergência no Continente Americano? E o segundo estudo que possui enfoque qualitativo focado na análise documental de documentos públicos resgatados das bases de busca da Câmara dos Deputados, Senado Federal, DOU, e plataforma de cursos do Ministério da Saúde (MS) (UNASUS e AVASUS), nos moldes do modelo do ciclo de políticas públicas. No estudo de revisão, os artigos foram selecionados e discutidos de acordo com a forma de violência e executores; causas da violência; estratégias de enfrentamento e combate; e impacto da violência na vida dos profissionais. No estudo sobre as proposições, a violência contra profissionais de saúde, não se mostrou como uma temática prioritária no campo da gestão de políticas públicas nos períodos avaliados. Assim, a violência contra profissionais necessita ser evidenciada com vista a proporcionar sua inserção nas pautas de discussão política para que seja vista como uma pauta do governo a ser conduzida a nível de política pública. E um dos caminhos para subsidiar a temática é o desenvolvimento de estudos que explorem a violência contra profissionais de saúde e suas complexidades.