Integração entre as políticas ambiental e agrícola no Brasil : conflitos, convergências e desafios

Abstract

Um dos grandes desafios atuais para o desenvolvimento brasileiro é o de manter o crescimento da produção agropecuária e, ao mesmo tempo, reduzir seus impactos sobre os recursos naturais e a sociedade. Nesse sentido, o aprimoramento da integração entre esses temas na esfera política pode ser visto como uma questão central, tanto para a obtenção de melhores resultados na política ambiental, quanto para a condução da política agrícola em padrões sustentáveis. Esse trabalho buscou analisar a trajetória da política agrícola brasileira recente no nível federal, quanto às suas convergências (integração) e conflitos (incoerência) com a política ambiental brasileira, bem como as oportunidades, obstáculos e desafios para o processo de integração entre essas políticas. O estudo, de natureza qualitativa, considerou o conceito de Integração de Políticas Ambientais (IPA) como suporte teórico para as categorias de análise. A metodologia baseou-se em análise de evidências, obtidas por meio de extensa revisão sistemática da literatura sobre o tema; análise documental; análise de legislações ambientais e do setor agropecuário e consulta a diversas bases de dados disponíveis sobre o setor agropecuário, com abrangência temporal até o ano de 2022. A análise efetuada mostrou que a adoção de sistemas e práticas agrícolas sustentáveis vem avançando a cada ano no Brasil, embora sua área de abrangência ainda seja reduzida, representando uma parcela minoritária da área produtiva brasileira. Os números associados a práticas produtivas mais impactantes ao meio ambiente, por sua vez, ainda representam um grande desafio para a sustentabilidade da agricultura brasileira. No que se refere à coordenação entre as políticas ambiental e agrícola, verificou-se que os movimentos entre as duas políticas ainda são contraditórios – por vezes convergentes, por vezes conflitantes. Por um lado, observa se que muitas questões ambientais vêm sendo percebidas e internalizadas pelo setor agrícola, o que indica uma evolução no sentido de superar alguns aspectos da histórica incongruência entre as políticas ambiental e agrícola no Brasil. Por outro lado, ainda persiste um desalinhamento entre essas políticas, o que indica que as condições para que atuação governamental integrada ocorra ainda não se concretizaram totalmente e que importantes desafios nesse sentido ainda devem ser superados.