O Plano ABC como política pública de mitigação de gases de efeito estufa no bioma cerrado

Abstract

A sociedade forjada a partir de incrementos tecnológicos provindos da inovação busca realinhar antigas relações econômicas e estabelecer novas formas de viver no emergente padrão disponibilizado pelas tecnologias. Tais inovações transformaram a sociedade em uma coletividade fortemente globalizada e conectada de diversas maneiras. Essa mudança ocorreu inclusive nas áreas rurais. No entanto, essa nova configuração social depara-se com uma questão que envolve as presentes e futuras gerações: as mudanças climáticas. Vários estudos mostram que esse fenômeno afeta todo o planeta, de forma indistinta, causando impactos socioambientais, entre os quais destacam-se: a poluição atmosférica, o ciclo das águas e das chuvas, a degradação do solo entre outros. Esse conjunto de mudanças afeta a qualidade de vida dos seres humanos e de todas as espécies que se interligam na teia da vida. O setor agrícola, em função de suas características e sensibilidade ao clima, é dependente e vulnerável às alterações climáticas. No transcorrer da 15ª Conferência das Partes (COP-15), o Brasil comprometeu-se voluntariamente em reduzir de 36,1% para 38,9% as emissões de GEE projetadas para 2020. Ao setor da agricultura ficou estabelecida a constituição do “Plano para consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura”. O Plano ABC foi implantado entre 2010 e 2020 como uma das políticas públicas de proteção e conservação do meio ambiente, visando a redução de Gases de Efeito Estufa (GEE). O presente trabalho teve o objetivo de analisar a efetividade do Plano ABC, em especial o Projeto ABC Cerrado (2016-2019), e as ações relacionadas à mitigação de emissão de GEE no bioma Cerrado. Para isso, utilizou-se do método exploratório e qualitativo, por meio de pesquisas bibliográficas, documentos disponíveis nos órgãos oficiais e de entidades envolvidas no Projeto. Os principais resultados do Plano ABC, apresentados nos estudos técnicos (que mensuram fatores de emissão e remoção de GEE pela agricultura e pecuária) confirmam a possibilidade de neutralização. Contudo, não são conclusivos quanto ao prazo para ocorrer a mitigação. Houve falta de transparência e publicidade, especialmente durante a última gestão (2019-2022), já que não há publicação oficial relacionada aos resultados do Plano ABC. Quanto aos resultados do Projeto ABC Cerrado: houve recuperação de pastagens degradadas e aumento da produtividade agropecuária, mas não foram demonstrados resultados da mitigação de GEE. A partir da análise dos dados disponíveis, esse trabalho pretendeu contribuir para o aprimoramento das políticas relacionadas a agricultura de baixo carbono e para construção de novas políticas públicas para o segmento agropecuário no Brasil.