Os modelos de inteligência artificial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e a qualidade da decisão judicial no sistema de precedentes brasileiro : possíveis contribuições

Abstract

A dissertação aborda a aplicação da inteligência artificial (IA) no contexto jurídico, com foco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), perquirindo sua capacidade de aprimorar a qualidade das decisões judiciais, à luz do sistema de precedentes brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica, de análise documental e do método dedutivo, explora-se o conceito de IA e suas categorias, como machine learning, deep learning e processamento de linguagem natural. Em seguida, discute-se a correlação entre a IA, o direito e o Poder Judiciário, destacando as iniciativas e a regulamentação sobre o tema no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os projetos de IA em produção e desenvolvimento no STJ, como o Sistema Sócrates e a Plataforma Athos. Além disso, esquadrinham-se as tradições jurídicas da common law e da civil law, a teoria do Direito como Integridade de Dworkin, a crise do Poder Judiciário brasileiro e da decisão judicial, a evolução do direito jurisprudencial no Brasil e a estruturação do sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). São apresentadas, ainda, as críticas e riscos do uso da IA no processo decisório, incluindo vieses algorítmicos, silogismo tecnológico e opacidade. Por fim, o trabalho conclui que a inteligência artificial pode contribuir para a qualidade das decisões judiciais, sob a ótica da estabilidade, coerência e integridade definida no CPC/2015, desde que observados requisitos éticos e de responsabilidade.