Tribunais de Contas e auditoria operacional da educação básica: um estudo sob a lente das lógicas institucionais

Abstract

Os Tribunais de Contas são órgãos auxiliares do Poder Legislativo no controle externo das contas públicas, com a função de defender a boa e regular aplicação dos recursos públicos por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Esta pesquisa tem como objetivo analisar as lógicas institucionais presentes nas auditorias operacionais da educação básica no contexto dos Tribunais de Contas do Brasil. Para tratar a questão da pesquisa, foi utilizada uma abordagem qualitativa, triangulando entrevistas com 23 auditores de 17 Tribunais de Contas, questionários e análise de 74 relatórios de auditoria realizados por 21 Tribunais de Contas. Os achados da pesquisa mostram a coexistência de duas lógicas nas auditorias operacionais da educação básica: a lógica gerencialista, representada pela atuação do auditor como consultor, e a lógica legalista, caracterizada pela atuação do auditor no papel de juiz e contador público. A pesquisa demonstra que a auditoria operacional é influenciada pela lógica legalista predominante nos Tribunais de Contas, pois foram encontrados bastantes atributos de auditoria de conformidade nas auditorias operacionais da educação. Por fim, a pesquisa indica que há uma possível relação entre a abordagem colaborativa e comunicativa por parte do auditor com o auditado e maior influência das auditorias operacionais. No entanto, pesquisas focadas na visão e reações dos auditados precisam ser realizadas para melhor compreender as interações das lógicas do auditor-auditado e seu impacto na auditoria operacional.