Três ensaios sobre regulação, telecomunicações e digitalização: perspectivas teóricas, empíricas e institucionais

Abstract

Esta tese é composta por três ensaios que abordam, respectivamente, sanção ótima, regulação da concorrência e a digitalização. O primeiro ensaio modela as estruturas de incentivo ótimas nos processos de sanção monetária conduzidos pela autoridade regulatória de telecomunicações no Brasil. A imposição de multas tem sido historicamente uma ferramenta utilizada pelo regulador para fazer cumprir as regulamentações que estabeleceu. Desde 2012, as entidades reguladas têm a prerrogativa de um desconto de 25% na penalidade imposta, desde que não contestem e paguem na primeira instância. Este estudo investiga os comportamentos implícitos do regulador e das entidades reguladas em decisões relacionadas à conformidade com as normas e aos pagamentos de multas, bem como examina, em termos teóricos, as condições para estabelecer esquemas de incentivo ótimos para a rápida e eficiente resolução de infrações regulatórias. Os resultados indicam as políticas first-best e second-best a serem seguidas pelo regulador. A política first-best envolve desenvolvimento institucional ao lado de sanções máximas fixas, enquanto a política second-best se relaciona a políticas de incentivo alinhadas em primeira e segunda instância. O estudo oferece orientações para implementar a política second-best com base nos parâmetros do modelo. O segundo ensaio analisa o impacto de remédios assimétricos impostos a provedores de serviços com Poder de Mercado Significativo em municípios brasileiros pouco competitivos nos mercados atacadistas de linhas dedicadas, transporte de dados de alta capacidade e infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados. Utilizando uma combinação de análise de Diferenças em Diferenças e técnicas de Propensity Score Matching, este trabalho investiga como o controle de preços no atacado influencia a concentração de mercado, densidade de serviço, participação de mercado de pequenos provedores, investimentos em fibra, queixas de usuários e qualidade percebida, especialmente em relação a preços e excelência do serviço. As descobertas revelam uma variedade de efeitos em relação a remédios diversos e indicadores, culminando em uma proposição que defende a completa desregulamentação do mercado de infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados, a parcial desregulamentação de linhas dedicadas e um foco intensificado no mercado atacadista de transporte de dados de alta capacidade. O terceiro ensaio analisa como a mudança tecnológica trazida pela digitalização pode impactar a vida econômica em diversos aspectos. A rápida evolução de tecnologias digitais, acelerada pelo impacto da pandemia de COVID-19, está remodelando fundamentalmente as economias e alterando padrões de crescimento. Apesar de seus benefícios, a adoção da transformação digital apresenta desafios, desencadeando disputas sociais com vencedores e perdedores. Este estudo se concentra em cinco características econômicas principais desta transformação tecnológica digital: os impactos macroeconômicos da digitalização, incluindo o i) paradoxo da produtividade; e ii) remodelação de estratégias de desenvolvimento devido à crescente relevância econômica do setor de serviços; iii) ampliação das desigualdades sociais devido à divisão digital; iv) aumento da concentração de mercado liderada pelo avanço das tecnologias da informação; e v) como novas tecnologias, como a inteligência artificial, podem impactar o futuro dos mercados de trabalho. A análise é conduzida por meio de uma revisão da literatura para cada uma dessas características econômicas, concluindo com implicações de política.