Organizações Sociais e prestação de serviços públicos: desenho de incentivos para a qualidade e eficiência do gasto público

Abstract

A tese trata das Organizações Sociais (OSs) na prestação de serviços públicos e tem por objetivo construir, à luz da teoria dos jogos, desenho adequado à prestação eficiente de serviços de qualidade por OSs, analisando os incentivos existentes nesse modelo de parceria no Brasil. Considerando a relevância do papel das OSs na prestação de serviços públicos no país e que, mais de vinte anos após a instituição do modelo de OSs no país, não há padrão cristalizado de implementação dessa forma de parceria entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos, cabe empreender a revisão dos atuais incentivos compreendidos nessa relação em prol de um modelo que privilegie a qualidade dos serviços e o alcance de resultados. Dessarte, o presente estudo se propõe a analisar os incentivos existentes nessa sistemática de prestação de serviços e a desenvolver e apresentar desenho de incentivos que descreva uma parceria de sucesso na consecução de serviços públicos, considerando a eficiência do gasto e a qualidade dos serviços. Para tanto, foram analisadas parcerias via OSs estaduais e municipais, segundo experiências ditosas e desditosas e, com base nas informações apreendidas, construído modelo baseado na Teoria da Informação e dos Incentivos com vistas a precisar teoricamente os pontos fortes e as vulnerabilidades presentes nesse formato de parceria. Procedeu-se ainda a estudo estatístico, utilizando a Lei de Newcomb-Benford, a fim de testar a razoabilidade do modelo teórico desenvolvido. Como resultado do trabalho, quanto às possibilidades de mudanças no desenho de mecanismo que regula essa relação, com vistas ao melhor aproveitamento das vantagens e à redução das vulnerabilidades do modelo de parceria via OSs, destacam-se as seguintes estratégias: alterações que promovam a contratação com organizações altruístas; redefinição da concessão de subsídios e isenções destinados a instituições sem fins lucrativos, vinculando-os aos resultados entregues pela organização; instituição de incentivos à obtenção de recursos via doações; alterações que promovam a contratação com organizações que possuam expertise na consecução da atividade objeto da parceria; instituição de prêmios concedidos pelo governo ou por instituições privadas em parceira com o governo, em reconhecimento à prestação de serviços de excelência; aperfeiçoamento das regras de transparência; instituição de um sítio oficial e público para registro de denúncias de corrupção e de má prestação do serviço, bem como para registro de elogios quanto à atuação das Organizações Sociais parceiras do Estado; e constituição de grupos específicos, no âmbito de cada ente federado, para gerir as parcerias com OSs, que atuem como disseminadores de boas práticas e ideias capazes de gerar benefício social.