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2023_DeniseHerminioGontijoDoNascimento_TESE.pdf1,33 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.advisorBugarin, Maurício Soares-
dc.contributor.authorNascimento, Denise Herminio Gontijo do-
dc.date.accessioned2024-08-01T18:39:48Z-
dc.date.available2024-08-01T18:39:48Z-
dc.date.issued2024-08-01-
dc.date.submitted2023-04-19-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Denise Herminio Gontijo do. Organizações Sociais e prestação de serviços públicos: desenho de incentivos para a qualidade e eficiência do gasto público. 2023. 162 f., il. Tese (Doutorado em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/49440-
dc.descriptionTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA tese trata das Organizações Sociais (OSs) na prestação de serviços públicos e tem por objetivo construir, à luz da teoria dos jogos, desenho adequado à prestação eficiente de serviços de qualidade por OSs, analisando os incentivos existentes nesse modelo de parceria no Brasil. Considerando a relevância do papel das OSs na prestação de serviços públicos no país e que, mais de vinte anos após a instituição do modelo de OSs no país, não há padrão cristalizado de implementação dessa forma de parceria entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos, cabe empreender a revisão dos atuais incentivos compreendidos nessa relação em prol de um modelo que privilegie a qualidade dos serviços e o alcance de resultados. Dessarte, o presente estudo se propõe a analisar os incentivos existentes nessa sistemática de prestação de serviços e a desenvolver e apresentar desenho de incentivos que descreva uma parceria de sucesso na consecução de serviços públicos, considerando a eficiência do gasto e a qualidade dos serviços. Para tanto, foram analisadas parcerias via OSs estaduais e municipais, segundo experiências ditosas e desditosas e, com base nas informações apreendidas, construído modelo baseado na Teoria da Informação e dos Incentivos com vistas a precisar teoricamente os pontos fortes e as vulnerabilidades presentes nesse formato de parceria. Procedeu-se ainda a estudo estatístico, utilizando a Lei de Newcomb-Benford, a fim de testar a razoabilidade do modelo teórico desenvolvido. Como resultado do trabalho, quanto às possibilidades de mudanças no desenho de mecanismo que regula essa relação, com vistas ao melhor aproveitamento das vantagens e à redução das vulnerabilidades do modelo de parceria via OSs, destacam-se as seguintes estratégias: alterações que promovam a contratação com organizações altruístas; redefinição da concessão de subsídios e isenções destinados a instituições sem fins lucrativos, vinculando-os aos resultados entregues pela organização; instituição de incentivos à obtenção de recursos via doações; alterações que promovam a contratação com organizações que possuam expertise na consecução da atividade objeto da parceria; instituição de prêmios concedidos pelo governo ou por instituições privadas em parceira com o governo, em reconhecimento à prestação de serviços de excelência; aperfeiçoamento das regras de transparência; instituição de um sítio oficial e público para registro de denúncias de corrupção e de má prestação do serviço, bem como para registro de elogios quanto à atuação das Organizações Sociais parceiras do Estado; e constituição de grupos específicos, no âmbito de cada ente federado, para gerir as parcerias com OSs, que atuem como disseminadores de boas práticas e ideias capazes de gerar benefício social.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOrganizações Sociais e prestação de serviços públicos: desenho de incentivos para a qualidade e eficiência do gasto públicopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.subject.keywordOrganizações Sociaispt_BR
dc.subject.keywordServiço públicopt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.description.abstract1The thesis deals with Social Organizations (SOs) in the provision of public services and aims to make, in the light of the theory of games, an adequate design for the efficient provision of quality services by SOs, analyzing the existing incentives in this partnership model in Brazil. Considering the relevance of the role of SOs in the provision of public services in the country, and that, more than twenty years after the institution of the OSs model in the country, there is no crystallized pattern of implementation of this form of partnership between the State and non-profit organizations, it is necessary to undertake a review of the current incentives included in this relationship in favor of a model that favors the quality of services and the achievement of results. Thus, the present study proposes to analyze the existing incentives in this service provision system and to develop and present an incentive design that describes a successful partnership in the achievement of public services, considering the efficiency of expenditure and the quality of services. For this purpose, partnerships via state and municipal OSs were analyzed, according to fortunate and unfortunate experiences and, based on the information learned, a model was built based on the Theory of Information and Incentives with a view to theoretically specifying the strengths and vulnerabilities present in this format of partnership. A statistical study was also carried out, using the Newcomb-Benford Law, in order to test the reasonableness of the theoretical model developed. As a result of the work, regarding the possibilities of changes in the design of the mechanism that regulates this relationship, with a view to better taking advantage of the advantages and reducing the vulnerabilities of the partnership model via OSs, the following strategies stand out: changes that promote contracting with altruistic organizations; redefinition of granting subsidies and exemptions for non-profit institutions, linking them to the results delivered by the organization; institution of incentives to obtain resources via donations; changes that promote contracting with organizations that have expertise in carrying out the activity that is the object of the partnership; institution of awards granted by the government or by private institutions in partnership with the government, in recognition of the provision of excellent services; improvement of transparency rules; institution of an official and public website to record complaints of corruption and poor service provision, as well as to record praise for the work of Social Organizations that partner the State; and constitution of specific groups, within each federal entity, to manage partnerships with OSs, which act as disseminators of good practices and ideas capable of generating social benefits.pt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)pt_BR
dc.description.unidadeDepartamento de Economia (FACE ECO)-
dc.description.ppgPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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