Esporte e florestania : avanços e limites da política esportiva do Acre entre 1999 e 2018

Abstract

O direito ao esporte, ou seu acesso, constitui chave interpretativa das políticas públicas de esporte de qualquer ente federativo, União, Estados, Distrito Federal e municípios. O foco desta tese está nas políticas esportivas planejadas e implementadas no Acre durante os 20 anos (1999- 2018) do chamado Governo da Floresta (GF), denominação adotada para uma política que buscou combinar desenvolvimento sustentável e a conquista da “florestania”, uma referência aos direitos sociais e territoriais dos povos da floresta, isto é, seringueiros, colonos, ribeirinhos e indígenas. Logo, seu objetivo geral é analisar como se organizaram e se desenvolveram as políticas públicas de esporte do Estado do Acre nesse período. O processo metodológico envolveu revisão bibliográfica e levantamento documental, tendo como referência a proposta de análise das políticas de esporte no âmbito dos Estados desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer da Universidade de Brasília (Avante/UnB), contemplando as seguintes categorias de análise: aspectos históricos e socioculturais; histórico político-governamental; perfil socioeconômico e demográfico; panorama da realidade esportiva; ordenamento legal; dispositivos políticos; programas e ações setoriais, intersetoriais e transversais da política esportiva; relações entre as esferas governamentais; relações entre entes governamentais e outros sujeitos, estrutura organizacional e pessoal; formas e mecanismos de controle social. Os resultados indicam que as políticas de esporte do Estado do Acre foram organizadas no período sob uma concepção bastante sincrética, por vezes, considerando o esporte como pressuposto para o desenvolvimento humano, social e ambiental, mas, por outras, com foco na juventude pobre, tratando-o de forma assistencial e idealista, o que se soma também a uma visão utilitária, fomentando o desenvolvimento do esporte espetáculo sob o pretexto de estímulo à economia do Estado. No que diz respeito à gestão, houve iniciativas de articulação com o Governo Federal, os municípios e as instâncias da sociedade civil no desenvolvimento de ações e projetos, contudo, o GF não alcançou os preceitos de uma gestão democrática, especialmente, pela falta de mecanismos efetivos de participação e controle social, do mesmo modo, pela falta de transparência pública. Sendo assim, consideramos que, mesmo com limites, ocorreu, durante o Governo da Floresta, um significativo avanço na atenção com o aspecto social e o desenvolvimento das políticas voltadas ao esporte, articulando as políticas do setor ao desenvolvimento sustentável e a conquista da “florestania”.