Cooperar ou não cooperar, eis a questão : a Organização Mundial do Comércio, o Brasil e o contencioso EMBRAER-Bombradier

Abstract

Esta tese tem como objetivo investigar o comportamento brasileiro no contencioso comercial Embraer-Bombardier com base em várias abordagens explicativas das teorias de regime. A pergunta-problema que a tese procura responder é por que o governo brasileiro decidiu cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio nessa disputa comercial. As teorias de regime oferecem três explicações para justificar a decisão de um país cooperar. Na sua versão neo-realista, a teoria defende que um Estado coopera quando há aumento ou manutenção do seu poder. Na concepção neoliberal institucionalista, um país coopera para satisfazer seus próprios interesses. Por fim, na vertente cognitivista, a decisão de cooperar depende do conhecimento que os tomadores de decisão têm sobre o assunto. O poder, então, foi analisado por meio da capacidade, do ganho relativo e da defesa de posição - o interesse por meio do ganho absoluto, da sombra do futuro, das questões de ligação, do comportamento normativo-institucional e do choque externo, e o conhecimento, por meio de sua influência, pela presença de uma comunidade epistêmica e pela existência de um conhecimento consensual. O método usado para inferências foi o estudo de caso, tanto na sua dimensão qualitativa (análise de discurso e de material histórico) quanto quantitativa (uso de instrumental estatístico). Os principais resultados alcançados permitem inferir que a teoria de regime neo-realista oferece explicações mais plausíveis para o comportamento brasileiro no contencioso Embraer-Bombardier. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this thesis is to investigate the behavior adopted by the Brazilian government with regards to the Embraer-Bombardier trade litigation, from the standpoint of the several approaches of the regime theory. In this context, the question-issue that this paper aims to address is the reason why the Brazilian government decided to follow the recommendations of the WTO Dispute Settlement System in this trade dispute. Regime theories offer three explanations justifying the decision of a country to cooperate. The neorealistic version defends the position that a State cooperates when such an action will result in an increase or in the maintenance of its power. In the neoliberal institutionalist view, a country will cooperate to satisfy its own interests. Finally, according to the cognitive viewpoint, the decision to cooperate will depend on the knowledge that decision makers have on the subject. Power, then, was analyzed by means of capacity, of relative gain and defense of a given position; interest was studied by means of absolute gain, the shadow of the future, questions related to connections, normative-institutional behavior and foreign shock, and knowledge was examined from the standpoint of its influence, the presence of an epistemic community and the existence of consensual knowledge. The method used for making inferences was a case study, as seen in terms of its qualitative (discourse analysis and historic material) and quantitative dimension (statistical instruments). Results indicate that the neo-realistic regime theory offers more plausible explanations for the Brazilian behavior in the Embraer-Bombardier trade litigation.