Mulheres do campo, das águas, da floresta e da esplanada : interações, avanços e desafios na produção de políticas públicas

Abstract

No contexto de avanços e retrocessos nas políticas para mulheres, de forma geral, e para as mulheres rurais, de forma particular, esta pesquisa se propôs a compreender as interações entre os movimentos de mulheres rurais e a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR), assim como os efeitos dessas interações sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o enfrentamento às desigualdades de gênero no meio rural, incluindo os esforços internos de reorganização institucional. Sob a perspectiva do feminismo estatal buscou-se verificar se o Governo Federal brasileiro se tornou mais inclusivo para as mulheres rurais e suas demandas com a instituição da DPMR no MDA; averiguar em que medida as mudanças institucionais empreendidas pelo MDA assumiram uma perspectiva feminista e desafiadora do patriarcado; e verificar em que medida as institucionalidades voltadas para as mulheres rurais se mantiveram efetivas ao longo do tempo e diante das mudanças conjunturais vivenciadas no Brasil, após 2016. A pesquisa foi realizada por meio de um conjunto de técnicas qualitativas de process tracing, que incluíram a análise de documentos institucionais relacionados ao período de 2000 a 2023 e entrevistas semiestruturadas com lideranças das organizações de mulheres e representantes do MDA. Os principais resultados da pesquisa indicam que as mulheres rurais projetaram-se no cenário político nacional, como ator político fundamental para a transformação do modo de fazer políticas públicas para as mulheres; a DPMR se constituiu num ator proeminente no processo político e na produção dessas políticas; as interações entre o movimento e a DPMR produziram a efetivação dos direitos das mulheres relacionados ao acesso à documentação, à terra, à assistência técnica, aos recursos públicos para estruturação de suas atividades produtiva e econômicas e à participação social; os efeitos dessa aliança também se expressou em avanços relacionados à representação das mulheres rurais nos conselhos nacionais, especialmente o CONDRAF, o CONSEA e a CNAPO; onde foram instituídos mecanismos para assegurar a participação das mulheres e constituídos comitês de mulheres ou de gênero na em suas estrutura, que favoreceram o debate sobre as desigualdades nas políticas públicas e na participação política; contudo, as políticas, programas e ações conquistadas pelas mulheres rurais não resistiram às mudanças empreendidas pelo governo após-2016.