Determinantes da difusão de políticas urbanas no Brasil

Abstract

A difusão de políticas públicas é um campo da Ciência Política em franca expansão no Brasil. Pesquisas que buscam identificar por que e como as políticas públicas se difundem em contextos federativos ajudam a compreender desde questões sobre comportamento político e o papel das instituições até processos mais amplos de formação de múltiplas agendas, formulação e adoção de políticas públicas. Esta tese inova e contribui com o esforço ao explicar por que dois instrumentos de política urbana – a Outorga Onerosa do Direito de Construir e as Zonas Especiais de Interesse Social – se difundiram entre os municípios brasileiros. A partir de um desenho de pesquisa multimétodo, aplicou-se o modelo de Análise de Sobrevivência (Cox’s Proportional Hazards Model) para estimar a taxa de risco de adoção dos instrumentos pelos 5570 municípios. Associada a uma técnica de análise comparativa, foi possível explicar a difusão da Outorga Onerosa e das ZEIS a partir de diferentes níveis de coerção exercidos pelo ente federal. Hipóteses sobre a influência da dinâmica político-eleitoral, partidos políticos, capacidades estatais, condições socioeconômicas, bem como da proximidade geográfica, das relações de vizinhança e da interação nacional foram testadas. Encontramos evidências de que, para o caso das políticas urbanas, a competição política, as capacidades estatais e as questões regionais explicam a difusão dos instrumentos pelos municípios brasileiros.