Justiça climática e a luta pela inclusão de direitos : uma análise crítica das políticas públicas de combate aos desastres no Brasil

Abstract

A emergência climática passa a ser o estado incontornável vivenciado por uma modernidade originada no risco criado, nas desigualdades das mais diversas ordens e no acentuamento das vulnerabilidades de determinados grupos de pessoas a partir da questão climática/ambiental. Desse modo, ser uma pessoa preta; mulher; criança; amazônida; morador(a) de morros, favelas e encostas; ser quilombola ou pertencer aos povos originários; ser habitante do sul Global passaram a ser características decisivas no que diz respeito ao alargamento das violências sobre os direitos mínimos advindos das questões climáticas. Nesse contexto, os desastres ambientais – o resultado mais evidente do meio ambiente desequilibrado – têm servido, ou deveriam servir, de recorte para a implementação de políticas públicas capazes de diminuir as iniquidades, às quais os grupos mais vulnerabilizados estão expostos, e garantir a todos o gozo mínimo de direitos como moradia, saúde, transporte de qualidade, acesso ao pleno emprego, à água potável e ao direito de respirar um ar limpo. Essa defesa encontra abrigo no movimento equidade denominada de justiça climática. Sob esta perspectiva, apontar, analisar e orientar de que forma as políticas públicas dos desastres podem garantir, por meio da luta por direitos, uma justiça climática de combate às vulnerabilidades das mais diversas ordens se torna o objetivo principal desta tese de doutoramento. Desse, desdobram-se outros objetivos específicos, a saber: a) identificar os marcadores de desigualdade que resultam em injustiças climáticas no Brasil; b) compreender a justiça climática no campo do reconhecimento da luta pela sobrevivência de grupos vulnerabilizados; c) analisar o conceito de vulnerabilidade cabível aos fins desta tese; d) propor políticas públicas inovadoras para enfrentar desastres ambientais; e) apresentar o conceito de justiça climática, que deve subsidiar as políticas públicas de desastres, conceito este ainda apresentado em linguagem matemática. Diante do problema e objetivos colocados, na introdução foi reservado um espaço para abordagem de questões metodológicas e de definições referentes à pesquisa propriamente dita. Já o caminho metodológico percorrido nesta tese consiste em fazer uso do método dedutivo, a partir da análise acerca do uso da justiça climática como procedimento e/ou conteúdo na reivindicação de direitos na seara ambiental/climática. O desenvolvimento da pesquisa dividiu-se em dois momentos. No primeiro, descreveu-se o movimento da justiça climática desde sua ocorrência até a dimensão de equidade que tem atualmente, sem deixar de pontuar a luta pela sobrevivência de grupos vulnerabilizados também como uma forma de pedir justiça. No segundo, pautou-se sobre o conceito e outras questões pertinentes aos desastres ambientais e às políticas públicas de combate. Diante do trajeto percorrido ao longo desta escrita, aflora-se a percepção de que esta pesquisa pode se constituir como um caminho para a redução de riscos dos desastres e para a proteção de pessoas vulnerabilizadas nesse contexto. Com isso, chega-se à defesa incansável pela implementação de políticas públicas de combate aos desastres, assegurada a aplicabilidade da justiça climática como proporção sempre presente na prevenção e nas respostas aos desastres. Assim, finalmente, na conclusão, propõe-se uma ferramenta de mapeamento para dimensionar a aplicabilidade da justiça climática em políticas públicas de desastres a partir de fatores objetivos e subjetivos.