O novo constitucionalismo latino-americano entre utopia e distopia : um estudo geográfico-jurídico da normatividade derivada a partir dos protestos de outubro de 2019 no Equador

Abstract

A presente tese de doutorado em direito investiga o que os protestos de outubro de 2019 ocorridos no Equador revelam sobre o processo de espacialização do Novo Constitucionalismo Latino-americano, perquirindo pelas escalas, estratos e camadas de juridicidade com ele produzidas, pelos mecanismos de mediação entre elas, pelo modo como estão se formalizando e funcionalizando na escala nacional equatoriana e por seu tensionamento ou harmonia com outras espacialidades normativas. O objetivo geral é problematizar os limites e potencialidades do Novo Constitucionalismo Latino-americano e contribuir para os esforços de elaboração de uma geografia jurídica e de um constitucionalismo geográfico. A investigação tem por marco teórico básico a concepção do espaço como uma relação social e historicamente produzida composta por um conjunto indissociável de sistema de objetos e sistemas de ações, bem como o pressuposto de que as normas são produtos e produtoras do espaço, agindo por meio de práticas de nomeação, classificação, regulação, governo e ordenamento. Por sua vez, as constituições têm as funções de mediação da relação entre as escalas geográficas constitutivas de uma formação sócio-espacial, de colonização e viabilização da expansão dos Estados nacionais e, por fim, de utopia e evitação de distopias. O trabalho se justifica pelo contexto de questionamento do protagonismo latino-americano em repensar conteúdos canônicos do direito constitucional e elaborar propostas de alcance mundial pensadas a partir da periferia do sistema-mundo moderno colonial capitalista. Nesse sentido, o evento escolhido é uma amostra desse contexto e possibilita a testagem das categorias propostas pela geografia jurídica e pelo constitucionalismo geográfico. Metodologicamente, o estudo se vale de uma análise situada, multi-escalar, e atentas às imaginações jurídicas e aos mapas que o direito antecipa através de representações, suposições e silêncios, num exercício de experimentação em que o direito pretende ser reterritorializado por meio da geografia e a partir do encontro entre diferentes escalas geográficas que constituem o evento selecionado (eixo das coexistências), cada qual pertencendo a diferentes escalas temporais de duração (eixo das sucessões). A pesquisa teve por fontes livros, artigos, relatórios, jornais, revistas, mapas, fotografias, documentários, documentos normativos estatais, e decisões judiciais.