Tumulto e segregação trans : a (cis)normatividade de gênero e o judiciário brasileiro nos casos dos banheiros

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo tratar da violência transfóbica mobilizada pelo (cis)patriarcado, a partir da análise das disputas judiciais e políticas pelo direito ao uso dos banheiros por transgêneros no Brasil. Inicialmente, produzimos uma análise teórica sobre os violência nos banheiros coletivos segregados por sexo, sustentada na criminologia feminista cuir e sob o prisma da interseccionalidade, para qualificar a (cis)normatividade de gênero e a violência transfóbica no país. Em seguida, analisamos as narrativas de casos de diferentes estados do Brasil, e seus respectivos pedidos de reparação judicial pela violência e discriminação antitrans cometidas nos banheiros coletivos segregados por sexo. Neste ponto, problematizamos o mito do “predador do banheiro”e refletimos sobre o direito de pessoas transgênero e pessoas com deficiência de transitar nos espaços públicos. Em um terceiro momento, analiso os autos do Recurso Extraordinário nº 845.779/SC, o “RE dos Banheiros Trans”, pendente de julgamento desde 2015 no STF. Nesta parte, analisamos os discursos judiciais dos ministros e problematizamos a falta de representatividade de mulheres, negras/os/es, indígenas e LGBTQIAPN+ no judiciário brasileiro e na corte constitucional. Por fim, defendemos que o poder judiciário brasileiro se orienta pela negação da humanidade de pessoas trans, através de um discurso estigmatizante, do não reconhecimento da violência transfóbica nos banheiros e da mora em realizar o mencionado julgamento no tempo da vida. A pesquisa é sociojurídica teórica e qualitativa, e utilizou como instrumentos de pesquisa a revisão de literatura, o estudo de caso e a análise documental.