A pandemia de Covid-19 no Supremo Tribunal Federal : tipos de litígios produzidos nos anos de 2020 e 2021

Abstract

O objetivo deste estudo é mapear as espécies de litígios que alcançaram o âmbito do Supremo Tribunal Federal, em decorrência dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a população e sobre o ambiente em geral. A pesquisa centrou-se na análise dos pedidos formulados em ações judiciais ajuizadas entre 2020 e 2021, nas quais o objeto discutido relacionou-se, de algum modo, com a Covid-19. Para tanto, foram utilizadas informações processuais disponibilizadas no Painel de Ações Covid-19, fornecidas pelo próprio tribunal em seu portal eletrônico, e a construção de um relatório com um grupo amostral representativo do total de processos. Os dados foram organizados de acordo com macrocategorias criadas para permitir a compreensão das espécies de litigância surgidas durante a crise sanitária e o exame da dinâmica dessas demandas ao longo do recorte temporal. A leitura dos dados revela que houve uma explosão de pedidos de Habeas Corpus. Os resultados também indicam que, à exceção da ação constitucional citada, os litígios mais notados envolveram pedidos que podem ser classificados de acordo com as seguintes categorias: cumprimento de pena, medidas cautelares diversas da prisão e persecução penal; exercício de atividades privadas e funcionamento do Estado e ações governamentais. A conclusão foi de que a litigiosidade que chegou ao STF, envolvendo os efeitos da pandemia sobre a sociedade, sobre o trabalho e sobre o ambiente, entre outros, seguiu um certo padrão quanto à natureza dos pedidos.