Racismo e castigo : uma análise do discurso do Supremo Tribunal Federal sobre os crimes raciais

Abstract

Nesta dissertação, investigamos o discurso presente em dois julgamentos cruciais do Supremo Tribunal Federal sobre racismo no Brasil. Um deles rejeitou as acusações de racismo contra o ex-deputado Jair Bolsonaro (Inquérito 4694), enquanto o outro estabeleceu que a injúria constitui uma forma de racismo, tornando-a imprescritível (HC 154248). Exploramos as características do racismo brasileiro, destacando que o conceito de "crime imprescritível" é uma simplificação legal de uma questão social complexa. O racismo é um fenômeno multifacetado, enraizado em eventos históricos como o colonialismo e o imperialismo. Apresentamos a criminologia crítica, que considera o crime como uma construção política influenciada por disputas políticas e sociais, e a teoria dos sistemas sociais, que vê o Direito como um sistema social autônomo. Ambas as abordagens nos ajudam a compreender como o racismo é codificado e absorvido pelo sistema jurídico. Realizamos a análise dos discursos nos dois acórdãos selecionados, empregando a Análise Empírico-Retórica do Discurso como método. Nossa hipótese sugere que o STF sobre o racismo é um discurso que tende a tornar o racismo invisível. A dissertação conclui resumindo as descobertas e oferecendo reflexões sobre as implicações da pesquisa.