A gestão da qualidade na prestação de assistência técnica e extensão rural aos assentados da Gleba 81 no Distrito Federal

Abstract

O presente estudo pretende analisar o processo de construção da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, instituída em 2010 e o objetivo de identificar e avaliar mecanismo de aferição da qualidade na prestação do serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural, conforme determinação legal vigente. Nesse viés, buscou-se ofertar subsídios para a implementação da referida Política e a melhoria na prestação de serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural aos agricultores familiares em geral, em especial, àqueles do assentamento Pôr do Sol, situados no Distrito Federal. Para a avaliação da Política em questão, empreendeu-se um estudo de caso, em prol do levantamento de informações referente às mudanças ocorridas nos últimos anos, pautando o lapso temporal das discussões que culminaram em sua instituição no ano de 2010, além dos desafios existentes para sua efetivação. Abordou-se ainda o papel da Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural enquanto executora da Política em comento e responsável pela regulamentação da aferição na qualidade da prestação de serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural e suas ações em benefício da categoria assistida. O método de pesquisa utilizado para o alcance dos resultados, foi o de revisão integrativa com a combinação de dados por RSL e estudo de caso. Concluiu-se que a implementação da referida Política para o assentamento Pôr do Sol seria a principal ação de promoção ao desenvolvimento dos assentados, ao passo que a atuação da Assistência Técnica e Extensão Rural seria capaz de ampliar a produção e levar a independência financeira aos assentados, sendo a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal aquela que daria o pontapé inicial das ações ali necessárias.