Educação judicial como estratégia de desenvolvimento organizacional : sua contribuição para o programa de gestão por competência do Poder Judiciário

Abstract

Esta dissertação se propõe ao estudo da Educação Judicial como ferramenta estratégica no Poder Judiciário. Tem como objetivo analisar como a Educação Judicial no Brasil tem contribuído para a implementação de programas de Gestão por Competências, modelo de gestão de pessoas contido no planejamento estratégico sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, optou pela abordagem de pesquisa construtivista e interpretativista, entendendo-se a necessidade de correlação com os estudos teóricos e os achados empíricos, para uma análise crítica dos significados encontrados no desenvolvimento da investigação. Assim, trata-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, desenvolvida a partir de técnicas indiretas de coleta de dados: pesquisa bibliográfica e exploratória documental, com uso de método dedutivo; e tendo como locus as escolas judiciais e de magistratura e os tribunais de justiça estaduais. Os resultados da pesquisa revelam que não só há um trabalho integrado entre as escolas judiciais e os setores de gestão de pessoas dos tribunais de justiça como é viável que as próprias escolas assumam a execução de programas de Gestão por Competências, auxiliando, portanto, diretamente no desenvolvimento organizacional. Destaca-se o reconhecimento da Educação Judicial como instrumento de desenvolvimento estratégico, contribuindo para o aumento da governança institucional e social. As implicações dessa descoberta transcende o âmbito acadêmico, reverberando nos tribunais e em suas escolas judiciais e de magistratura, onde a aplicação prática dessas competências pode traduzir-se em decisões mais acertadas e justas aos olhos da sociedade.