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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/48477
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2023_JefersonDaSilvaPereira_DISSERT.pdf7,98 MBAdobe PDFView/Open
Title: Direito à consulta prévia e os protocolos comunitários como instrumento jurídico da jusdiversidade na garantia dos direitos quilombolas
Authors: Pereira, Jeferson da Silva
metadata.dc.contributor.email: jefersonnativo.pereiramr@gmail.com
Orientador(es):: Nasuti, Stephanie Caroline
Coorientador(es):: Silva, Liana Amin Lima da
Assunto:: Comunidades quilombolas
Protocolos
Direito - sujeito coletivo
Issue Date: 29-Jun-2024
Citation: PEREIRA, Jeferson da Silva. Direito à consulta prévia e os protocolos comunitários como instrumento jurídico da jusdiversidade na garantia dos direitos quilombolas. 2023. 103 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: O presente trabalho visa, por meio do estudo da Convenção 169 da OIT e de outras normativas de direito nacional e internacional, analisar o processo de construção, vivência e convivência dos protocolos autônomos de consulta. A partir dos relatos de experiencia do autor em âmbito local (dentro da própria comunidade) e também externamente, buscou-se evidenciar o grau de importância desse instrumento na defesa das comunidades quilombolas. Ficou consubstanciado no presente trabalho que o direito à consulta é uma importante ferramenta que garante aos quilombos a proteção dos direitos humanos, podendo ser utilizado não só diante de casos reativos de violação em decorrência da implantação de empreendimentos estatais, mas também em casos de natureza preventiva, como os voltados aos impactos de políticas públicas nas comunidades quilombolas. Além disso, verificou-se que pesquisas acadêmicas e cientificas também devem ser submetidas ao crivo do direito à consulta.
Abstract: The scope of this work is to analyze the construction process, experience and coexistence of the protocols, based on the analysis of ILO Convention 169 and other regulations of national and international law. Based on the author's experience reports at the local level (within the community itself), and externally, we sought to highlight the degree of importance of this instrument in the defense of Quilombola communities. It was embodied in the work that the right to consultation, as a tool to guarantee the quilombos, can be used not only in the face of reactive cases of violation of rights as a result of the implementation of state enterprises. But also, in cases of a preventive nature, as well as those focused on the impacts of public policies on Quilombola communities. It is perceived that academic and scientific research must also be submitted to the right to consultation.
metadata.dc.description.unidade: Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS)
Departamento de Antropologia (ICS DAN)
Faculdade de Educação (FE)
Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Instituto de Ciências Sociais (ICS)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Departamento de Antropologia, Faculdade de Educação, Faculdade UnB Planaltina, Instituto de Ciências Sociais, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais, Mestrado Profissional
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