A institucionalização da participação em saúde no Brasil : dinâmicas em tempos de crise democrática e austeridade fiscal (2013-2022)

Abstract

Este trabalho teve como objetivo compreender a participação social institucionalizada pelo Conselho Nacional de Saúde em momento de ruptura democrática e do direito à saúde envolvendo o período a partir de 2013 até 2022. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo exploratório utilizando-se da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin. Participaram deste estudo conselheiros nacionais de saúde representantes dos usuários através de entrevistas em profundidade, por meio de roteiros semiestruturados que visavam captar unidades de análise clássicas de participação quanto a representatividade das lideranças, legitimidade do processo, participação da base, capacidade de autossustentação e ampliação do experimentalismo democrático em momento de ruptura vivenciado pelo país. Os resultados possibilitaram a construção de 6 categorias que estruturam o trabalho e a discussão a saber: 1. Trabalho e cotidiano dos conselheiros nacionais de saúde; 2 - Representatividade e participação dos usuários no Conselho Nacional de Saúde; 3 - Direito à saúde e os novos mecanismos de mercado que fragilizam o SUS; 4 - Sentidos e percepções da democracia no Brasil atual; 5 - Constrangimentos antidemocráticos e fragilização do Conselho Nacional de Saúde; e 6 - Pandemia e as dificuldades para o exercício de participação. Os resultados e a pesquisa indicam que apesar dos problemas tradicionais de legitimidade e vínculos com as bases, e das dificuldades na defesa dos ataques do direito à saúde através do enfraquecimento do SUS, esses problemas foram recrudescidos em função do novo cenário político a partir das manifestações de rua ocorridas no período de 2013 a 2022. As unidades semânticas de análise permitiram percorrer um caminho pela democracia brasileira e entender os impactos dessas mudanças para a democracia e o controle social. O surgimento de uma nova direita com viés autoritário e com características fascistas que assumiu o Estado brasileiro, trazendo consigo o militarismo e o negacionismo científico como lógica de gestão, se enquadram nesse panorama. A lupa permitida pela pandemia também resultou na discussão sobre a participação em tempos virtuais, mas que se tornou ainda mais importante para contraposição a essa lógica autoritária e anticientífica responsável por grande parte da mortalidade que caracterizou o combate errático ao COVID-19 no Brasil. O estudo finaliza concluindo que é de fundamental importância o papel que o controle social desempenha na defesa ao direito à saúde dentro de um contexto neoliberal e como também tem atuado como um dos baluartes da nossa frágil democracia a partir do campo da saúde.