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Title: O sistema de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro como modelo na prevenção de conflitos
Authors: Pimentel, Liliana
Orientador(es):: Steinke, Valdir Adilson
Coorientador(es):: Fonseca, Simone Farias
Assunto:: Recursos hídricos
Conflitos ambientais
Política Nacional de Recursos Hídricos
Issue Date: 13-Jun-2024
Citation: PIMENTEL, Liliana. O sistema de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro como modelo na prevenção de conflitos. 2023. 212 f., il. Tese (Doutorado em Geografia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Abstract: O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é regrado pela Lei Federal 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh. Surgida num momento de consolidação e retomada da democracia no país, a assim chamada Lei das Águas foi resultado de um grande movimento de concertação nacional que buscava incutir os princípios da gestão participativa e responsabilidade compartilhada no trato das questões hídricas. A estrutura de governança das águas adotada pelo Brasil, teria, por suas características e princípios, um grande potencial de servir como modelo adequado à transformação de conflitos, com especial destaque para a prevenção. No entanto, passados pouco mais de 25 anos da sua promulgação, a despeito dos muitos avanços alcançados, a implementação dos instrumentos da PNRH caminhou a passos mais lentos que o esperado. É perceptível para vários estudiosos um enfraquecimento político do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ente máximo do Singreh, e de outros colegiados. Num cenário global tendencial de aumento no número de conflitos ambientais em razão dos efeitos da mudança do clima, da rápida urbanização, da perda da biodiversidade e outras questões correlatas, estudar formas de recuperar e fortalecer um quadro institucional legítimo capaz de analisar informações estratégicas e gerenciar as disputas pelo uso da água nas diferentes escalas é fundamental para o Brasil e para o seu posicionamento internacional. Esse trabalho analisa os avanços e desafios da implementação dos instrumentos da PNRH e seus efeitos sobre a prevenção de conflitos no gerenciamento de recursos hídricos e apresenta uma proposta conceitual de um modelo que se vale do conhecimento geográfico e das bases de dados disponíveis no país voltado à identificação de áreas sensíveis a conflitos pela água de forma a contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à sua prevenção.
Abstract: The management of water resources in Brazil is defined by Federal Law 9.433/1997, which established the National Water Resources Policy - PNRH and created the National Water Resources Management System – Singreh. Idealized under the consolidation and resumption of democracy in the country, the so-called Brazilian Water Law resulted from a significant national concertation movement that sought to instill the principles of participatory management and shared responsibility in dealing with water issues. The water governance structure adopted by Brazil, due to its characteristics and regulations, has excellent potential to serve as an appropriate model for conflict transformation, with particular emphasis on prevention. However, just over 25 years after its promulgation, despite the many advances achieved, the implementation of the PNRH instruments has progressed at a slower pace than expected. Several scholars see a political weakening of the National Water Resources Council - CNRH, the highest entity of Singreh, and other collegiates. The global scenario shows evidence of increasing environmental conflicts related to climate change, rapid urbanization, biodiversity loss, and other issues. Designing paths to recover and strengthen an institutional framework with legitimacy and capability to analyze strategic information and manage water disputes at different scales is crucial to Brazil. This work explores the advances and challenges of implementing PNRH’s instruments and in what measure it affects conflict prevention over water resources in Brazil and at the transboundary level. This work presents a conceptual proposal for a system that aims to identify areas sensitive to water conflicts by using geographic knowledge, considering the databases available in the country to contribute to developing public policies directed to its prevention.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Ciências Humanas (ICH)
Departamento de Geografia (ICH GEA)
Description: Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Geografia, Programa de Pós-Graduação em Geografia, 2023.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Geografia
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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