Regulação por informação e garantia de credibilidade : uma avaliação dos mecanismos de controle na certificação da agricultura orgânica no Brasil

Abstract

Revelar informação é uma forma através da qual instrumentos de política pública podem solucionar assimetrias de informação e induzir mudanças em comportamentos de indivíduos e organizações; mas também promover melhorias em produtos, processos ou serviços. Esta dissertação investiga uma dessas modalidades de instrumento —os programas de certificação — “com foco em seu uso no contexto da agricultura orgânica no Brasil, Para tanto, busca-se avaliar os mecanismos de controle instituídos para garantir a credibilidade é qualidade da produção ortênica no pais, a partir de uma metodologia de avaliação de sistemas regulatórios conhecida por Regulatory System Scan and Assessment — RSSA, Os resultados mostram que, embora represente um segmento em expansão na produção agrícola nacional, a agricultura orgânica se desenvolve em um contexto de limitada capacidade estatal oque diminui a efetividade dos seus mecanismos de controle e o alcance da sua regulação.