Custo dos laudos de análise de maconha, cocaína e crack da Química Forense da Polícia Científica do Paraná e os efeitos da não emissão dos laudos

Abstract

Atualmente o Laboratório de Química Forense (LQF) da Polícia Científica do Paraná (PCP) possui 16.903 laudos represados em virtude da falta de servidores e de equipamentos. Neste sentido, existem muitos presos que estão no Sistema Penal do Estado do Paraná que aguardam a condenação ou a soltura, dependendo da conclusão do Laudo Oficial a ser emitido. Assim, este trabalho tem como objetivo levantar o custo com a emissão de um Laudo de Química Forense da PCP a fim de fomentar o estabelecimento de ações estratégicas para aumentar a vazão dos Laudos Periciais. Buscou-sea identificação dos reflexos no sistema penal e na sociedade, quando da não emissão dos laudos desta natureza. Inicialmente, levantaram-se os tipos de laudos emitidos pelo LQF, considerando que este laboratório analisa desde drogas ilícitas e entorpecentes até substâncias para combate de pragas na agricultura. Em seguida, foram apurados quais os laudos o LQF que tem relação direta com o tráfico ilícito de drogas e afins. Foi necessário também o levantamento do percentual de presos do sistema penitenciário que estão reclusos em virtude do comércio ilegal de entorpecentes, uma vez que os casos podem ser diversos, além do tráfico, como, por exemplo: homicídio, porte ilegal de armas, estelionato, violência sexual, dentre outros. Após o levantamento das informações foram analisados os resultados encontrados a fim de subsidiar ações pela Polícia Científica do Paraná e, consequentemente, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.