Transparência ativa : um estudo de caso na Universidade de Brasília

Abstract

A presente dissertação é resultado de uma pesquisa qualitativa exploratória e descritiva voltada para a análise do atendimento às determinações do Acórdão nº 1.178/2018 – Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que teve o objetivo de avaliar o cumprimento das normas relativas à transparência na gestão de recursos públicos no relacionamento entre as fundações de apoio e as Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e os Institutos Federais – IF. Sabe-se quão relevante é a transparência quando se trata da utilização dos recursos públicos nas parcerias firmadas com intuito de promover desenvolvimento, pesquisa e inovação nas universidades federais, e no caso desta pesquisa, a transparência ativa da UnB com a Finatec e FUNAPE. O referencial teórico que deu apoio aos objetivos do estudo foram aqueles voltados a governança pública (GONÇALVES, 2005; PALUDO, 2012; TEIXEIRA e GOMES, 2019), tendo como foco central os estudos sobre meios e mecanismos para aplicação da transparência (MARQUES, 2007; SILVA, 2017; PEREIRA, 2021). O estudo de caso foi conduzido por meio de análise documental e para delimitar os registros explorados procederam-se com entrevista com gestores da auditoria da UnB. Os documentos selecionados foram leis, normativos e relatórios de auditorias. Os dados foram examinados com a aplicação da análise de conteúdo que extraiu seis categorias de sentido que contribuíram para o entendimento das questões voltadas para a transparência ativa e atendimento dos preceitos legais quanto a probidade nas ações de utilização dos recursos públicos. Os resultados indicaram os mecanismos adotados atualmente seguido por uma análise do nível de lisura bem como o confronto com as questões deliberadas no Marco Regulatório em Ciência Tecnologia e Inovação. Foram identificadas, ainda, possíveis medidas futuras para as relacionadas com vistas a aprimorar a transparência nas relações entre elas. Por fim, foram elencadas providências que podem auxiliar na melhoria da cultura organizacional bem como da aplicação de tecnologias para esse fim.