Facilitação à lavagem de dinheiro? : um estudo sobre as cédulas de 200 reais produzidas para pagamento do auxílio emergencial

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar se a circulação da cédula de R$ 200,00, iniciada em virtude da necessidade de operacionalizar o pagamento de auxílio emergencial na pandemia, afetou as atividades de inteligência financeira realizadas pelo Conselho de Controle de Atividades no Sistema Financeiro Nacional. Foram coletados dados públicos disponibilizados pela referida Unidade de Inteligência Financeira, o que inclui informações sobre relatórios de inteligência financeira, bem como dados das comunicações de operações em espécie e das comunicações de operações suspeitas, comunicados que têm por origem as instituiçõesreguladas. Esses dados foram estruturados a fim de permitir sua análise quantitativa, resumida em estatística descritiva, análise de correlação e abordagem dos Mínimos Quadrados Ordinários. A investigação buscou examinar, dentre outras relações, eventual aumento nos relatórios da unidade de inteligência financeira nacional após o início da circulação da cédula de R$ 200,00 no Brasil. Os resultados apontam que a circulação de cédulas de alto valor é estatisticamente significativa para explicar a disseminação dos relatórios produzidos pelo órgão de controle, e que há relevante correlação positiva entre as duas variáveis. Acrescente-se, todavia, que nos modelos que as comunicações de operações em espécie estão presentes, o volume financeiro em circulação deixa de ser estatisticamente significativo. Foi observada acentuada oscilação na série temporal das cédulas de alto valor em circulação a partir de abril/2020, mês do início do pagamento de auxílio emergencial em abril/2020. Em que pese os esforços, a pesquisa apresenta limitações, como a adoção de uma proxy para a atividade de monitoramento da lavagem de dinheiro por meio do uso de dinheiro em espécie, considerando que na literatura da área não há uma variável direta que explique essa relação, e que não foi possível estudar, isoladamente, os reflexos produzidos pela circulação das cédulas de R$ 200,00 a partir dos dados explorados. Não obstante, acredita-se que os achados podem contribuir com o aperfeiçoamento de ações governamentais que visem o controle e monitoramento do sistema financeiro, bem como no debate de normativos para o combate ao branqueamento de capitais pela tipologia do uso de cédulas de alto valor nominal no território brasileiro.