Políticas Públicas de internet em banda larga : a inserção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) na região norte do Brasil

Abstract

A importância de usufruir de uma conexão de internet em banda larga de qualidade com previsibilidade de uso a qualquer momento e em qualquer lugar se tornou um direito fundamental de todo ser humano. No entanto, esse direito fundamental não é tão fácil de ser ofertado por todos os países e para todos os seus cidadãos. No caso brasileiro, há importantes inovações contidas nas políticas públicas e com iniciativas no sentido de fornecer internet em banda larga para todo o continente nacional e, ainda, para as regiões remotas e demais populações excluídas da inclusão digital. A pesquisa constatou que o governo tem investido no aumento da instalação do backbone nacional para a internet em banda larga terrestre e também lançou o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) para prover internet em banda larga satelital móvel. Amparado na oferta de internet fornecida pelo SGDC estão os programas de Banda Larga, atualmente representado pelo WI-FI BRASIL em nível nacional e, pelo Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC), mais voltado para atender as regiões remotas e demais populações excluídas do processo digital. O estudo de caso efetuou uma revisão do arcabouço conceitual que trata da inovação no nível nacional e setorial, se valeu também de dados bibliométricos para pesquisar as tendências do assunto pesquisado e como os países estão tratando suas prioridades acadêmicas. A pesquisa teve como objetivo o de descrever as políticas públicas e verificar o seu planejamento e execução, bem como a eficiência e efetividade dos resultados alcançados e, ainda, se nessas políticas há uma sinergia entre os sistemas nacional e setoriais de inovações, os aspectos econômicos e o futuro da internet em banda larga.