Gestão ambiental no Amapá : evolução e contribuição do Subprograma de Política de Recursos Naturais do PPG7

Abstract

O desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental encontram um paralelo histórico na formulação de conceitos básicos das políticas ambientais. De um marco lógico em 1972, em Estocolmo, até 2002, em Joanesburgo, avanços significativos foram registrados em vários países na construção da gestão ambiental, tendo o Brasil acompanhado esse processo mundial e transposto experiências de outros países, como a dos EUA, com relação à adoção de instrumentos de comando e controle e criação de áreas protegidas. O processo de construção da gestão ambiental pode ser entendido a partir da contribuição das diferentes correntes do pensamento ambiental, com ênfase para: i) o conservacionismo, voltado para criação de áreas protegidas (DIEGUES, 2000); ii) o ecodesenvolvimentismo, adeptos da aplicação de instrumentos regulatórios para mediação do crescimento econômico das sociedades industriais (SACHS, 2000) e; iii) o ecologismo social, uma corrente identificada pela atuação dos movimentos sociais da Amazônia na construção de políticas ambientais (ALLEGRETTI, 2002). O avanço do desmatamento na Amazônia e a luta dos movimentos sociais contra a destruição da floresta pela expansão da agropecuária e pelo direito de viver em propriedades coletivamente, despertaram a atenção da comunidade internacional nos idos dos anos 80. Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, foi lançado o PPG7, transformando-se no maior programa oficial brasileiro para a área ambiental. Nesse momento, o Brasil iniciou a formação de seu aparato institucional público para administrar as questões ambientais, produzindo regulamentações e implementando programas e projetos de apoio aos Estados e Municípios para fortalecimento da gestão ambiental. Entre essas iniciativas, o SPRN, um dos subprogramas do PPG7, lançou, em 1994, o desafio de apoiar o fortalecimento dos órgãos estaduais de meio ambiente, principalmente quanto à ampliação de suas capacidades para implementarem de forma integrada instrumentos de gestão ambiental voltados para o comando e controle, entendidos como zoneamento ecológico-económico, monitoramento, controle ambiental (incluindo fiscalização). No Amapá, a criação de várias áreas protegidas marcou a atuação do movimento conservacionista, sobretudo nas décadas de 80 e 90, através da ação direta da SEMA, do IBDF e do IBAMA, com influência indireta dos programas e projetos apoiados pelas instituições de cooperação internacional. Esse é um cenário indicativo da gestão ambiental a ser construída no Amapá. A SEMA/AP foi criada no início da década de 90, priorizando ações de comando e controle dos empreendimentos de mineração e garimpagem existentes no Amapá. Somente a partir de 1995, quando se iniciou o efetivo apoio do SPRN, é que a SEMA/AP passou a ser fortalecida, ampliando sua estrutura organizacional, quadro de recursos humanos e tecnológicos. Entretanto, observa-se ainda, a pouca participação qualificada da sociedade civil na discussão das questões ambientais, traduzindo desequilíbrios no Sistema Estadual de Meio Ambiente. Esse fato pode ser explicado pela recenticidade de governos eleitos no Amapá e pela dificuldade que os programas e projetos oficiais de meio ambiente encontram em apoiar o fortalecimento dos movimentos sociais. Esse seria um importante passo para a construção de um modelo de gestão ambiental favorável à integração das questões sociais e mais próximo da realidade local. A adoção de uma politica de governo voltada para o desenvolvimento sustentável no período de 1995 a 2002 facilitou o processo de construção da gestão ambiental no Amapá, principalmente pelo apoio do SPRN.